ECONOMIA POLÍTICA – Falhas de mercado, lei da escassez, eficiência alocativa, banco palmas, etc.

RESUMO ECONOMIA (link para download do arquivo)

ECONOMIA POLÍTICA

Condicionamento do desenvolvimento tecnológico (3 fatores determinantes)

FRONTEIRAS DO CONHECIMENTO – limites que a tecnologia pode atingir

CONDIÇÕES DE DEMANDA – relação de demanda/preço, ou seja, de nada adianta produzir algo muito desejado porém por preços absurdos.

CONDIÇÕES DE APROPRIAÇÃO – verificar se vale a pena tal investimento, em função da possibilidade de cópia dos concorrentes.

PAPEL DO DIREITO NA PROTEÇÃO DE PROPRIEDADES EMPRESARIAIS

– Regular estas condições de apropriação, através de patentes, marcas e direitos autorais, evitando plágios, copias e falsificações.

– Proteger os segredos industriais, como o da Coca-cola, considerando crime os subornos para revelar tais segredos.

– Proteger a propriedade intelectual e a industrial das empresas

– CULTIVARES – descobertas de empresas para obter melhor eficiência na produção de plantas. Estas descobertas tornam-se os segredos daquela empresa.

– DIREITOS AUTORAIS – em função do difícil acesso aos produtos por causa da enorme rigorosidade, os direitos autorais acabam por inibir as inovações no mercado.

FALHAS DE MERCADO

CONCORRÊNCIA DESLEAL – “efeito carona”: se apropriar da inovação de outro para obter sucesso, através de falsificações e plágios. É proibido pelo direito brasileiro pela lei 9279/96 artº 195.

– Comete crime de concorrência desleal quem:

1. Publica falsa afirmação, em detrimento do concorrente, para obter alguma vantagem.

2. Emprega meio fraudulento para desviar a clientela de outrem.

3. Imita outras marcas na sua propaganda com o objetivo de confundir os clientes.

4. Cita na propaganda prêmios que não obteve.

CONCENTRAÇÃO DO MERCADO

Oligopólios: 

– dominação de setores por poucas empresas. (ex.: setor aéreo com TAM e GOL).

– A formação de oligopólios torna mais fácil a formação de cartéis, assim como cria barreiras ao surgimento de novos concorrentes teoricamente mais fracos.

Monopólios:

– dominação de setores por uma única empresa. Geralmente não há concorrência, porém, quando há, é ínfima e não gera preocupação ao detentor do monopólio.

– A formação de monopólios pode ser prejudicial à sociedade por dois motivos. O primeiro é que pode acarretar na criação de barreiras à entrada de novas empresas que estão surgindo do começo, pois elas não terão força para competir com o monopólio. O segundo é que o monopólio detém o poder de distorcer os mecanismos do mercado, ou seja, ele pode fazer o preço que quiser em seus produtos, e pode disponibilizar a quantidade que bem entender, pois todos os seus clientes dependem dele, e mesmo que ele tome medidas prejudiciais, não perderá a clientela.

Cartel:

– meio criminoso pelo qual algumas poucas empresas que dominam determinado setor combinam preços de modo a deixar o cliente sem saída e lucrar mais do que o normal.

 

– PAPEL DO DIREITO NAS FALHAS DE MERCADO

CONTRA A FORMAÇÃO DE CARTÉIS:

Condutas desta espécie têm estimulado legisladores a criarem leis para desestimular os empresários a tomarem tais atitudes, ou seja, para que o risco não valha a pena, já que a multa seria muito grande e o ganho não muito significativo. Intervenção estatal na economia procura solucionar estas falhas através da criação de leis concorrenciais e anti-trustes, e pela repressão à condutas anticompetitivas (cartéis, por exemplo), com pesadas indenizações aplicadas pelo próprio poder executivo.

CONTRA A FORMAÇÃO DE MONOPÓLIOS E OLIGOPÓLIOS:

Existem leis e órgãos (no Brasil o CADE) que procuram regular e controlar a formação destes dois fenômenos, que, apesar de não serem proibidos, devem ser vigiados para não ferir os mecanismos do mercado e desregular a economia.

FUSÃO E AQUISIÇÃO DE EMPRESAS

– controlados pela legislação, pois nem sempre trazem benefícios ao consumidor.

– Ao comprar uma outra empresa menor, a detentora do oligopólio ou monopólio, deve passar por uma “inspeção” destes órgãos para verificar se a aquisição não irá trazer prejuízos ao mercado.

– Não podem ser proibidas, pois em certos casos são benéficas.

– Desvantagens: diminuição da concorrência e formação de cartéis.

– Vantagens: barateamento do preço e fim das disputas entre marcas.

 

 

BANCO PALMAS – ECONOMIA SOLIDÁRIA

– não é uma sociedade anônima, é uma associação.

– tem como objetivo implantar programas, projetos de trabalho e gerar renda na perspectiva de superação da pobreza urbana.

– garante micro-créditos para a produção e consumo local à JUROS ÍNFIMOS.

– não segue o modelo padrão de atividades econômicas

– surgiu a partir de iniciativas de moradores da comunidade

– a sua gestão é feita pelos locais e é majoritariamente voluntária, ou seja, é uma autogestão, e eles próprios se beneficiam disso.

– pretende estimular gastos, criação de empreendimentos e investimentos na comunidade.

– deve-se salientar a diferença entre associação e cooperativa. As cooperativas possuem capital, o excedente financeiro é retido para criar um fundo, e o lucro é distribuído de acordo com o merecimento de cada funcionário. Totalmente diferente do sistema do Banco Palmas.

– Crítica ao sistema do banco palmas – é uma crítica de cunho marxista, que diz que ele mantém estes moradores de comunidades carentes na mesma condição que estão, não dando possibilidade a eles de se inserirem na verdadeira estrutura econômica e com isso melhorarem a sua condição financeira.

– Funcionamento do banco palmas –

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LEI DA ESCASSEZ

– problema econômico envolvido na limitação da quantidade de certos bens (naturais ou não) em função da sua demanda.

– é determinada por dois fatores: a disponibilidade e a demanda do produto.

– a mesma quantidade do produto pode torná-lo escasso ou não, depende do nível de demanda dele na sociedade.

– por causa disso, não é um conceito absoluto, e sim relativo. Depende tanto da quantidade quanto da demanda. Não é porque há pouco de determinado produto que ele é escasso. E, mesmo tendo uma quantidade significativa, ele pode ser escasso, se a demanda for muito alta.

– resumindo, a escassez é conseqüência da menor ou maior procura.

– ocorre mais frequentemente com os recursos naturais não-renováveis, tais como petróleo, gás natural, etc.

EFICIÊNCIA PRODUTIVA E EFICIÊNCIA ALOCATIVA

– A eficiência PRODUTIVA é alcançada quando, além de estarem plenamente empregados e não ociosos, os recursos mobilizados estão operando no limite máximo de seus potenciais, no sentido de se aproveite 100% do seu potencial disponível.

– A eficiência alocativa é a alocação de recursos de forma que sejam distribuídos da melhor forma possível, ou seja, os diferentes recursos ou insumos (pessoal, materiais, equipamento e tecnologia) devem ser balanceados de maneira a maximizar o resultado pretendido e evitar desperdícios.

A eficiência produtiva muitas vezes não é possível de ser cumprida, pois, sendo escassos os recursos e ilimitáveis as necessidades manifestadas pela sociedade, é impossível produzir todos os bens e serviços requeridos para satisfazer a todas as necessidades sociais existentes. Escassez implica escolhas. E escolhas implicam custos de oportunidade – expressão que, neste caso, tem a ver com os desejos e as necessidades que deixam de ser atendidos sempre que outros são priorizados. Aí que a eficiência alocativa entra: ela é a melhor combinação de escolhas possível, com o melhor custo de oportunidade possível, de forma que se possa satisfazer a maioria das necessidades e vontades sem haver um desgaste dos recursos.

ECONOMIA DE ESCALA

– redução do custo da produção de um bem à medida que aumenta o  volume produzido.

– Vantagem: barateamento daquele determinado bem.

– Desvantagem: pode gerar um monopólio industrial de maneira natural.

– Exemplo: automóveis e eletrodomésticos. Suas decorrentes reduções de preços e enormes quantidades consumidas no mercado só são explicadas pelo fenômeno da economia de escala.

– Ela ocorre porque não vale a pena para o proprietário comprar infra-estrutura e equipamentos para serem usados em um reduzido número de unidades produzidas. Ou seja, só se leva pra frente o projeto se a produção for em massa, para compensar economicamente. Caso não seja possível, geralmente ocorre a união desta empresa com outra, para ganhar uma dimensão adequada para se produzir em larga escala.

– Isto fez com que o recurso financeiro fosse o pré-requisito mais importante ao se começar algum negócio.

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