TEORIA DO DIREITO – Michel Miaille, Paul Ricoeur, Epistemologia, Agostinho Ramalho, Hans Kelsen e Hart.

INTRODUÇÃO – MICHEL MIAILLE

Introdução ao estudo do direito tem por objetivo ser uma APRESENTAÇÃO, e não uma reflexão, pois para refletir é preciso conhecer. Porém, não é uma apresentação neutra, ou seja, cada um introduz pelo assunto ou pela parte que obviamente mais lhe interessa. Devido a isso, pode-se dizer que não há uma introdução “oficial”. Ela tem o objetivo de familiarizar o aluno com os termos jurídicos e deve ser simples.

INTRODUÇÃO CRÍTICA

O termo crítica aparece como forma de fazer aparecer o invisível, aquilo que foi ocultado propositalmente. O pensamento crítico é formado pela junção do abstrato com a dialética (análise das coisas em sua totalidade, ou seja, aquilo que já foi, o que é, e o que será). A teoria crítica reencontra a ligação dos eventos com a prática.

Uma introdução crítica, então, é a iniciação a um esforço de reflexão com todos os seus riscos e aberturas.

INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO

Direito, dentre suas inúmeras definições, pode ser um conjunto de regras que reduz os antagonismos sociais e permite uma vida pacifica entre os sexos propensos a paixões..

SUJEITO DE DIREITO – MICHEL MIALLE

A personalidade jurídica existe por si só, não depende da vontade do homem.

Deve-se desconstruir a ideia de que todos os indivíduos são sujeitos de direito. Isso porque, na Antiguidade, por exemplo, havia os escravos, que não possuíam direitos subjetivos. Assim como na Idade Média, quando os servos, apesar de possuírem laços de dependência com seus senhores, possuíam um conceito de sujeito de direito diferente dos senhores, pois estes gozavam de mais benefícios.

Hoje, porém, a esmagadora maioria dos indivíduos são sujeitos de direito, algo que não é natural, e sim consequência do modo capitalista de sociedade. Pois, para Miaille, no capitalismo, é sujeito de direito quem vende sua força de trabalho, e quase todo mundo o faz hoje em dia. Isto começou quando o capitalismo e os detentores dos meios de produção meio que obrigaram os trabalhadores a aceitar aquelas condições de venda da sua força de trabalho, caso contrario não teriam sustento para viver. Em função de tudo isso, atualmente o sujeito de direito é um cidadão, e não mais pensado de acordo com seus aspectos privados.

O JUSTO – PAUL RICOEUR

Sujeito de direito, para Paul Ricoeur, é aquele sujeito que é capaz de autoestima e autorrespeito, e recebe intervenção institucional.

Autoestima: sujeito tem a consciência de que deve tomar atitudes guiadas pela ética.

Autorrespeito: sujeito segue perspectivas morais de conduta.

ÉTICA

– forma de se comportar no meio social

– exige maior nível cultural

– teórica e reflexiva

MORAL

– caráter obrigatório

– conjunto das normas que regulam o comportamento humano

– sempre existiu no discernimento do homem

– prática

Quando me reconheço como autor de meus atos eu posso ter direitos e deveres, assim a noção de sujeito de direito relaciona-se com a capacidade e responsabilidade de poder diferenciar a minha identidade da das coisas.

Um sujeito só será detentor de estima e respeito quando souber considerar suas ações boas ou más (ética), proibidas ou permitidas (moral). Este é sujeito de direito, pois define a dimensão ético-moral dele próprio. Deve-se destacar que o sujeito de direito se forma na relação entre pessoas e instituições, e nunca sozinho.

EPISTEMOLOGIA

Estuda como um saber pode ser determinado como ciência, e o processo de produção do conhecimento. Para ser cientifico, tal saber deve conter: validade, objetividade e grau de precisão.

Empirismo –

O objeto é o que importa, e ele tem uma existência autônoma. O conhecimento nasce dele.

O sujeito conhece o objeto como ele é, através de seus sentidos e experiências.

4 postulados:

  • Não é possível estabelecer uma intuição intelectual pura, ou seja, que não receba influências.
  • Através da experiência, só podemos atingir o singular, para depois ir para o geral.
  • O dado perceptível já engloba um significado, captado na apreensão do sensível.
  • O juízo deve ser comprovado pela experiência, pois ele sozinho não garante a veracidade.

Racionalismo –

O ser existe pois é um ser pensante.

As ideias prevalecem sobre as coisas concretas.

Razão é a base de tudo que se conhece.

Fenomenologia Transcedental (KANT)

Não há conhecimento sem a experiência sensível, pois seriam conceitos vazios. Porém, o conhecimento empírico vem depois do racional, ou seja, um depende do outro.

Senso comum –

Prático e assistemático, consenso sobre algo.

Ratificação de conceitos aceitos pela maioria.

Epistemologia Dialética –

Conhecimento é uma construção, por meio do qual atuamos na realidade.

Epistemologia Crítica –

Propõe um novo ético para a ciência.

A CIÊNCIA DO DIREITO – AGOSTINHO RAMALHO

Direito é composto por princípios inatingíveis e imutáveis, preexistentes ao homem.

Norma jurídica é a expressão imperfeita de uma ordem natural e divina.

Confunde direito com o sistema legal emanado pelo poder publico.

Adepto ao estudo científico do direito porque atribui a ciência jurídica uma figura de impossíveis teorizações jurídicas.

Princípios base para o estudo cientifico do direito:

  1. Só há direito no espaço social
  2. Proposições do direito não tem caráter absoluto, pois provém de um trabalho teórico.
  3. Fenômeno jurídico existe objetivamente na sociedade
  4. Fenômeno jurídico nunca é puro, sempre sofre influencias.
  5. Não há um método perfeito para a investigação jurídica
  6. A norma é apenas um dos aspectos do direito e sofre diversas influencias do sistema.
  7. A eficácia da norma é medida pela correspondência à realidade.

O CONCEITO DE DIREITO – HART

Moral – censura

Direito – punição.

Diferenças entre obrigação moral e jurídica.

JUSNATURALISMO (direito natural)

– pertinentes a todos.

– ideal de justiça

– imutáveis (era, são e serão)

– universais (qualquer tempo e espaço)

– absoluto (iguais a todos)

POSITIVISMO (direito positivo)

– construção do homem

– a realidade que interessa

– conhecimento descritivo, exato e preciso.

– se abster das noções metafisicas.

– Norma = vontade ->;; não é neutra

– Independe dos valores.

– Norma posta é norma válida.

HANS KELSEN – TEORIA PURA DO DIREITO

Estudar pura e simplesmente o direito.

DIREITO é valor, representado pela norma.

Norma:

Produzida pelos órgãos legisladores.

Função de impor comportamentos.

Sua validade está de acordo com os valores de determinado ordenamento jurídico.

Linguagem prescritiva.

CIÊNCIA JURÍDICA é o conhecimento sobre o direito, e é representada pela proposição jurídica.

Sistema de informação que pretende ser neutro.

Proposição:

Produzida pelos doutrinadores

Função de descrever e conhecer a norma, e não simplesmente copiá-la.

Sua validade depende do critério de verdade. Ela é verdadeira quando tem correspondência com o conteúdo da norma.

Linguagem descritiva.

KELSEN NÃO BUSCAVA A APLICAÇÃO DE SUA TEORIA

KELSEN ADMITIA A INTERPRETAÇÃO DA NORMA, POIS SABIA QUE SERIA IMPOSSIVEL UMA DESCRIÇÃO TOTALMENTE IMPARCIAL

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Um comentário em “TEORIA DO DIREITO – Michel Miaille, Paul Ricoeur, Epistemologia, Agostinho Ramalho, Hans Kelsen e Hart.

  1. Sara disse:

    Valeu mesmo pela iniciativa, os resumos são excelentes!

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