DIREITO ROMANO – Premissas Metodológicas, Fontes de Cognição e Produção, Percurso da Jurisprudência, Corpus Iuris Civilis, a Época dos Pontífices e a Cultura Romana Arcaica.

Por Thayná Skrobot

DIREITO ROMANO

Esquema 1
1. Premissas Metodológicas – Premissa: Pressuposto, ponto de partida.
1.1 Direito Romano -> Fenômeno Histórico. O Direito Romano deve ser visto como um fenômeno histórico e isso deve ser feito de modo diacrônico, levando em conta como ele se construiu e se modificou ao longo do tempo, de contextos específicos.
1.2 Perspectiva diacrônica – Diacronismo: Através do tempo. Como o direito romano desenvolveu-se ao longo do tempo.
1.3 Experiência do Estranhamento: “A sensação da diferença e do exotismo é a condição indispensável para o entendimento são do passado” – Marc Bloch Há continuidade, mas com rupturas históricas. Estranhamento com formas de vida diferentes da nossa. Compreensão da alteridade, tolerância. Através de uma perspectiva diacrônica, perceber que há uma continuidade cronológica repleta de descontinuidades históricas, mudanças culturais, etc. A experiência do surpreender-se, espantar-se, admirar. Dentro do Direito Romano, conseguimos descobrir um modo de vida e cultura diferente do nosso. Bloch e Febvre (Annales) defendem a sensação de diferença e exotismo para descobrir propriamente. Possibilita que tenhamos contato com experiências jurídicas diversas da nossa, permite que identifiquemos semelhanças e diferenças (+ facilmente identificáveis) entre o direito daquele tempo (Direito Romano) e o Direito de hoje.
1.4 Direito Romano Privado e Público. Público -> foi esquecido. Privado -> considerá-lo atual é cometer um anacronismo.

2. Fontes de “cognição” e fontes de “produção” Como se pode identificar o Direito Romano? A partir de fontes que servem para a realização do estudo da HISTÓRIA do Direito Romano.
2.1 Linguagem da história Fontes de cognição -> Jurídicas (Digesto, Corpus iuris civilis, normas, Lei das 12 Tábuas, etc.) -> Extrajurídicas (Textos, linguagem da história, literatura, filosofia, historiadores da época, etc.)
2.2 Linguagem do direito Fontes de produção -> Em sentido restrito ou material (Se referem aos órgãos de produção, Ex. Senado) -> Em sentido amplo ou formal (Onde se observa a forma de manifestação da normal jurídica, Ex. Constituição Imperial, Edito dos magistrados, etc.) A fonte de produção restrita é o órgão que produz, a fonte de produção formal é o que é produzido por ele e de que forma. O que é para nós uma fonte de cognição, era para eles uma fonte normativa (inclusiva a jurisprudência).
Até que ponto da história romana um parecer jurídico é uma fonte jurídica ou extrajurídica? É necessário cuidado com as classificações, mas elas são indispensáveis. As fontes de cognição jurídicas para nós, hoje; eram fontes de produção formal na época em que foram elaboradas; para os romanos. Possuíam valor normativo.

3. História interna e externa do Direito Romano
3.1 Origem da classificação: Gottfried Wilhelm Leibniz (+- 1716) História interna -> Estudo do direito privado romano. Utilizada por romanistas depois de Leibniz ao longo do século XIX e XX. Mais difícil de visualizar a periodização do Direito Romano. Datas correspondem à leis ou marcos legislativos. Realeza, República e Império são classificações mais intuitivas. História externa -> Estudo do direito público romano. Estuda a história do poder em Roma. *Ver tabela no programa de aula nº 1

4. Percurso da história da jurisprudência romana – Perspectiva da “alternância sociológica da casta” (A. Schiavone – “O Jurista Romano”) -> Estudo do jurista romano. Sua transição não coincide com as mudanças da história externa. A transformação do homem romano (nesse caso o jurista), a partir dele se estudam as alterações de regimes políticos e jurídicos. É uma história antropológica-histórica – mais imagética do que a história interna. Comportamentos coletivos, estudar figuras proeminentes para entender o tipo de função desempenhada por cada um. “Alternância sociológica da casta”: Classe dos juristas. Alternância sociológica: Ulpiano “Ubi societas ibi ius”; Onde há sociedade, há direito. A sociedade altera a casta dos juristas e vice-versa, a alteração dos regimes políticos alterava também, profundamente, a figura do jurista.
4.1 O termo “jurisprudência”: aspectos semânticos preliminares – Jurisprudência: conjunto de decisões reiteradas sobre um mesmo assunto que orienta julgamentos vindouros. Visão paradigmática, ou seja, serve de exemplos. É uma definição contemporânea. Concernente aos afazeres do jurista. Direito jurisprudencial -> composto pelos escritos dos juristas, mais do que decisões judiciais, como atualmente, e se concentra no trabalho de grandes juristas, mas inclui outros tipos de legislação, como os editos dos magistrados, as respostas dos pontífices, etc. Ulpiano: definição de jurisprudência como IUS PRUDENTIA “Conhecimento das coisas divinas e humanas, a ciência do justo e do injusto”. Tom carregado de filosofia. Diz que o direito vem da justiça. Define os três pilares do Direito Romano: viver honestamente, não prejudicar o outro e dar a cada um o que é seu. Atualmente seria algo concernente à distribuição de renda, por exemplo. Ulpiano utiliza a noção de direito dentro da própria noção de justiça. “Dar a cada um o que é seu” não é uma noção original. Livro 1 da República, Platão. Aristóteles. Surge na mentalidade da antiguidade. IURIS + PENDENTIO ( Iuris -> Direito / Pendentio -> Inteligência, saber,
conhecimento = Sensatez na hora de manejar, julgar o direito.) Platão: somente o filósofo pode alcançar o conhecimento verdadeiro – através da dialética. Se a filosofia é uma marcha ao conhecimento verdadeiro, a jurisprudência também o é, na área do direito – BRETONE
4.2 As quatro figuras-protagonistas de referência
1) Um sacerdote arcaico 2) Um aristocrata republicano 3) Um grande especialista – conselheiro e “amigo” do príncipe 4) Um alto funcionário da administração severiana (Uma espécia de ministro – pode ser “comparado” com um, guardadas as devidas proporções -> Anacronismo)
– Anacronismo: considerar atuais formas e estruturas jurídicas não mais adequadas aos problemas da sociedade contemporânea e reconhecer-lhes uma espécie de validade jurídica fora do tempo.
– Paradigma histórico-científico: significado e fascínio, valor modelar. Vínculo de uma tradição duradoura e testemunho de um grande e longo passado.
-DIREITO ROMANO: ideias e valores, comportamentos, hábitos mentais, problemas políticos, sociais, econômicos. Fenômeno antigo/da antiguidade. Não constitui realidade unitária. Não apresenta uma continuidade unilinear.
-HISTORIADOR DO DIREITO ROMANO: investigar uma experiência que deu forma à civilização jurídica européia – que, por sua vez, determinou os contornos jurídicos de suas colônias no novo mundo – mas da qual já estamos separados por uma distância enorme. – A cultura professada na Roma antiga é helênica. O pensamento filosófico grego influenciou as instituições jurídicas romanas, muito embora seus sistemas jurídicos sejam bem diferentes.

Esquema 2
Direito e juristas na hitória de Roma
1. Os digesta entre código e história
2. Um direito “jurisprudencial”
3. A época dos pontífices
4. Saber jurídico e aristocracia republicana. A “revolução científica”
5. Especialistas no trabalho. A consolidação dos caracteres.
6. Os juristas no governo do Império.
Corpus Iuris Civilis CORPUS IURIS CIVILIS: Maior fonte de cognição. Reunião de escritos e atos normativos. Chamado também de COMPILAÇÃO JUSTINIANÉIA. Nome dado à compilação de Justiniano I na época do Renascimento e que permanece até hoje. CORPUS IURIS CANONICI: Corpo de direito canônico compilado na Idade Média. Pode ser chamado de “direito civil” (não como o vemos hoje). Era muito mais abrangente do que se chama hoje de direito privado. SÉC. VI -> Justiniano reúne todos os atos normativos dos imperadores desde Adriano até ele. Um grupo de espertos se encarregou disso. A retomada se relaciona com a pretensão política de Justiniano de reunificar o império, tendo o Corpus como fator de resgate da unidade política, seu fator de concentração seria uma compilação jurídica, em um tempo
de resgate e originalidade. Justiniano e seu projeto de magnitude estratégica. Tentativa de regeneração da ordem jurídica, a codificação se liga a sua pretensão de unificação política-militar (reconquista militar da Itália e do Mediterrâneo – união Ásia-Europa-África – e do Império Romano).
*CODEX (Constitutiones ou leges) – Obs: Não confundir com as codificações do Séc. XIX. Composto por atos normativos emanados do imperador (em virtude de seu poder legislativo) chamados constitutiones (“constituições imperiais”) ou leges (“leis”). Forma códex: material. Folhas manuscritas de pergaminho em uma espécie de “livro”. Essa forma códex tinha uma função jurídica especial: facilitar as decisões jurídicas nos tribunais. Os argumentos deviam ser embasados nas leges das constituições imperiais, e o formato facilitava. Em um vocabulário antigo CÓDEX = CÓDIGO
*DIGESTA (Escritos dos juristas – Séc. II e III D.c) – Constituem uma antologia de textos extraídos das obras de grandes juristas do passado clássico, cuja seleção envolveu também alterações e emendas feitas por aqueles que realizaram a recolha. UNIFICAÇÃO – COMPILAÇÃO SISTEMÁTICA. Salvou vários trabalhos de juristas, mesmo que adaptado e transformado à época. Tradução, tradição, traição. É um mosaico. “Ao mesmo tempo em que o Direito Romano foi salvo, ele foi concelado” – Schiavone.
* INSTITUTIONES (Manual compilado para fins de estudo do Direito Romano) – Manual de cunho didático e pedagógico, portanto destinado ao ensino e à aprendizagem dos institutos de direito romano.
*NOVELLAE (Novas leges – constitutiones) – São as novellae constitutiones, as “constituições novas” (leges) promulgadas por Justiniano entre a segunda edição do Codex e a morte deste último.
LEGES X IURA Leges -> imperial Iura -> dos juristas
Contraponto: do Corpus iuris civilis (séc. VI d.C) à Lei das XII Tábuas (séc. V a.C)
Lei das XII Tábuas (legislação decenviral – Referente aos decênviros, os dez varões (decem viros) que foram incumbidos da redação das XII Tábuas) – Inspiração grega
– Período inicial da República, por volta de 450 a.C
– Sustentáculo da primeira obra “sistemática” da jurisprudência romana
– A “lei”(lex publica), “é o comando geral do povo ou da plebe, através da proposta do magistrado interrogante”; esta definição encontra o instituto da lex na sua fase madura. A lei não se apresentou sempre deste modo. A sua configuração como deliberação coletiva (do povo no comício centurial ou tributado, ou da plebe no concílio) obtém-se apenas
no término de um longo caminho. Também a “generalidade” do comando não é uma característica originária. Ius Civile Corpus: compilação legislativa e jurisprudencial – especificamente o Digesto. Organização jurídica da cidade -> nessa época eram os “livros dos pontífices” e as XII Tábuas. Mas os juristas-sacerdotes já desenvolviam sua obra bem antes da legislação decenviral.
“há em todo o direito civil [ius civile], nos livros dos pontífices e nas XII Tábuas, a imagem intensa e fiel do tempo antigo; aí encontramos a remota antiguidade da linguagem; as fórmulas jurídicas revelam os costumes e a vida dos nossos antepassados” (Cícero, De oratore)
“A lei é o documento de um ‘tempo antigo’, de uma ‘remota antiguidade da linguagem” – BRETONE
Lei < ————————- > Linguagem
Lex (lat.) Lógos (gr.)
Lego – por, juntar, reunir, colher, mito (narração), FALA, linguagem. Obs: Ver caderno da Giulia – ESQUEMA. A relação entre lei e linguagem perpassa toda a história do direito, tem uma relação íntima. Na época do Pontífice ela é mais clara.
O contraponto: A lei do Ius Civile e a lei das XII Tábuas são dois modelos diversos de lei. Na época do Corpus Iuris Civilis, lei = atos normativos promulgados pelos imperados, chamadas de constituições. A lei das XII Tábuas não foi recolhida ao Corpus, há apenas algumas menções a ela.
Noção sistemática das duas obras: Corpus: pretensão de unidade, quando na verdade o que há é um mosaico de vários juristas do passado, reunidos não de forma cronológica, mas por temas. Lei das XII Tábuas também não há uniformidade, há lacunas. É fixação escrita de costumes arcaicos. “Lex” nas XII Tábuas é diferente de “Lex” na época de Justiniano, em que era um ato emanado do imperador, nas XII Tábuas é Lex pública.

ESQUEMA 3
A Época dos Pontífices Pontífex – “Sábio da sociedade” / “Aquele que constrói, abre caminhos”
Quando e como se formou o primeiro e mais antigo núcleo do direito romano? Uma resposta precisa a esta pergunta é para nós, impossível. Mas já um homem culto da época de
Cícero e de Augusto teria sabido indicar de plano, dois pontos de referência que figuravam,
Indiscutivelmente, para ele, como as fontes mais remotas do ius citadino: O colégio dos pontífices (colégio dos pontífices: co/ légio = coletividade -> proferir leis) e as leis das XII Tábuas (apesar de serem da república, consolidam costumes arcaicos da época da realeza). Das atividades mais antecedentes dos pontífices – então exclusivamente orais – não restam mais do que traços precários e indiretos.
As XII Tábuas: atribuídas pela tradição à metade do séc. V a.C. – que, por sua vez, eram um texto escrito – pudemos reconstruir apenas uma versão muito lacunosa. Mas de uma coisa estamos suficientemente certos: elas devem ser consideradas como um elemento sucessivo em relação a um momento originário do ius fixado em épocas ainda mais remotas – provavelmente desde o primeiro agregar-se da cidade. E as XII Tábuas devem ser colocadas em relação com as funções desenvolvidas naquele tempo (VIII – VII a.C.) pelos “pontífices” – um colégio de sacerdotes cuja instituição devia remontar aos inícios mesmos da história de Roma. A ponte era guardada pelos pontífices. Eles eram os guardiões dos limites territoriais da antiga Roma quadrata e, portanto, dos limites territoriais entre o humano e o sagrado. Dizem como as pessoas devem se portar: pronunciam as responsa (respostas), ius casuístico, diz respeito àquele caso concreto.
Cultura Romana Arcaica
VII – V séc. a.C. Vê-se uma certa permanência da atividade dos pontífices até próximo das XII Tábuas. Dois elementos contíguos, quase sobrepostos, mas precocemente separados:
1. Cognição máfico-religiosa (experiência religiosa) – Práticas religiosas tiveram papel determinante na formação do primeiro arranjo citadino.
2. Cognição do ius (experiência jurídica) – O núcleo originário do ius da cidade: desde o início um patrimônio cultural parcialmente diverso – não tendia à produção de cultos ou de experiências mágicas, mas à construção lenta e estratificada de uma rede de prescrições destinadas à disciplinar todas as mais importantes relações sociais da coletividade.
Entrelaçamento que aparece como uma espécie de forma mental típica da Roma mais antiga. Essas duas cognições são parcialmente ligadas, formulação de rituais que regulam a vida cívica da comunidade arcaica.
Essa forma mental molda como cada um vê a cidade, suas formas. A organização jurídica da cidade é composta de ritos e fórmulas (Lex – noção). O pontífice se ocupava dos ritos (fala ritualística que vincula as partes envolvidas), das responsas (a casos específicos), mas não do culto, como os outros sacerdotes. Sua atividade até +- 600 a.C. era puramente oral, depois, a escrita era uma atividade totalmente sua.
Na época das XII Tábuas tem-se a Lex como preceito geral, mas no início o direito tinha caráter casuístico. As XII Tábuas são um momento tributário, sucessivo à atividade do pontífice. Ela cristaliza os ritos e costumes das respostas (orais e escritos). A atividade do pontífice vai ser aliada à lei das XII Tábuas.
A pronúncia destas regras – “[…] prescrições destinadas à disciplinar todas as mais importantes relações sociais da coletividade.” Item 2.- era rigorosamente reservada aos pontífices – guardiões e intérpretes de todos os mais importantes conhecimentos da coletividade: do calendário às invocações rituais aos deuses, e provavelmente – a partir dos anos em que foi introduzida, em torno a 600 a.C. – da própria escritura. O direito era pronunciado do pontífice, a pronúncia do direito é constitutiva das relações cívicas. A sua atividade era dominada por uma necessidade contínua de submeter e reduzir a vida da comunidade – seja do ponto de vista das relações sociais entre as famílias (um casamento, uma aquisição, um débito) e dos eventos públicos (uma guerra, uma assembleia), seja o que concernia às relações com as divindades e com a natureza (as quais talvez se imaginavam atravessadas por um fluxo ininterrupto de magia) – a uma rede densíssima de obrigações rituais: imposições rigorosas de palavras e de gestos. Somente o seu cumprimento escrupuloso podia garantir o bom êxito da ação empreendida. Tão logo formulados – através de declarações reveladoras pelos sacerdotes – aqueles preceitos adquiriam uma objetividade irrevogável, para além da própria disponibilidade de quem os havia pronunciado, segundo uma projeção bastante conhecida em muitas culturas primitivas: comprimiam as mentes mesmas
que os haviam produzido. Mas o seu respeito escrupuloso resultava amplamente recompensador; era uma observância que dava garantia e equilíbrio aos indivíduos e à comunidade: não devemos esquecer que Roma viveu sua primeira época circundada de perigos e adversários, isolada na hostilidade dos Latinos, Etruscos, Sabinos; a memória daqueles sangrentos contrastes originários se refletiria depois também na lenda, colhida por Virgílio na Eneida, de uma Roma “troiana”, irredutivelmente estrangeira com relação ao ambiente que a hospedava. E a adesão àquelas regras dava ao mesmo tempo poder: permitia, de fato, a quem as seguia uma participação total na esfera do sacro e do mágico, eram tidas (tais regras) como dispostas a proteger e tornar invencível quem era capaz de compreender seus sinais e segredos, e sabia ater-se às suas prescrições. Uma decifração atenta do pensamento jurídico e religioso médio e tardo-republicano (sobre os quais estamos muito melhor informados) revela distintamente os traços desta gênese: o ritualismo que ainda o domina seria inexplicável sem supor-lhe uma origem como aquela que descrevemos; mas na Roma mais desenvolvida, isto que um tempo aparecia como um irresistível condicionamento psicológico primário, agora se tornara apenas um paradigma cultural ditado pela tradição, que não implicava mais uma direta participação emotiva, e podia bem tornar-se objeto de discussão crítica (isto acontece, como veremos, ao direito).
Formava-se, assim, o modelo que então se chamaria responsum – a “resposta” do pontífice ao concidadão que o havia interrogado –, um tipo de comunicação autoritária (originalmente, quase oracular) de grande relevo na vida da cidade arcaica, através do qual um saber exclusivo e oculto conseguia exercer sua influência ordenadora sobre toda a comunidade, segundo um dispositivo que depois se tornaria, através de infinitas adaptações e transformações – mas sempre conservando um impulso da própria qualidade originária – um dos traços distintivos da experiência jurídica romana como um todo.
Os responsa constituíam a regra vivente da cidade, a projeção cristalizada das suas relações sociais. Enumeravam uma trama de rituais que envolviam os mais importantes acontecimentos nas relações sociais entre os chefes de família, os patres: contrair um casamento, fazer testamento, contrair um débito, vender ou adquirir uma res in mancipio. Não respeitá-los significava colocar-se fora do ius, violar a ordem da comunidade, e assim ficar fora da proteção dos deuses, distanciar-se da percepção coletiva. Sobre as origens desta palavra (a sua grafia mais antiga devia ser ious) e sobre seu remoto significado os historiadores modernos discutiram muitíssimo, como para sacer (“aquilo que é consagrado à divindade”, também no sentido de “aquilo que é maldito”) e para a dupla fas/nefas (“aquilo que é lícito” e “aquilo que é ilícito” com relação à vontade divina). É possível, talvez, vincular ious à yaos, com um significado que se refere ainda às relações entre homens e deuses. Mas aquilo de que estamos certos é que a experiência que a palavra indicava – um conjunto de ritos, de prescrições e de vínculos suspensos entre o divino e o humano e, tornados conhecidos para a comunidade através das pronúncias dos pontífices, desempenhara um papel essencial no interior das relações sociais e de poder da Roma arcaica, e que a continuidade da vivência mágico-religioso-jurídica contribuíra em grau determinante para fazer nascer o primeiro espaço público, ideal e físico, da cidade.
A criação do ius por meio dos responsa fundava-se, antes de tudo, para os pontífices, sobre a memória e a reelaboração dos mores (no singular, mos, que podemos traduzir como ‘hábito’, ‘costume’, ‘usança’), vale dizer, das remotas tradições de comportamento social, quase sempre fixadas em rituais de gestos e palavras, formadas no interior dos grupos familiares aristocráticos (latinos, sabinos, etruscos) numa época anterior à constituição do espaço urbano. Os responsa não estabeleciam regras de caráter geral: valiam apenas para o caso descrito na questão proposta. Porém, não eram esquecidos. A sua memória era confiada à tradição do colégio pontifical, de geração em geração. Tomava de tal modo corpo, passando pelo filtro de um grupo restritíssimo, um saber peculiar e poderosamente inovador com relação aos recursos da mentalidade arcaica: intrinsecamente casuístico e puntiforme (um parecer para cada questão).
No mecanismo originário dos responsa, é preciso, sobretudo, fixar o olhar sobre o nexo entre palavra e poder: uma relação estreitíssima, que a pronúncia do ius exaltava e dilatava. A atenção dos pontífices se concentrava muito mais sobre os signos verbais do que sobre os objetos por eles designados. A experiência religiosa e a jurídica que a ela se ligava não se referiam nunca diretamente aos fatos, às coisas: estes últimos apareciam somente nas construções linguísticas e gestuais criadas para evocá-los e lançá-los na esfera do divino e do mágico. O controle exercitado pelos sacerdotes sobre a forma das palavras pronunciadas, sobre sua sequência, sobre o ritmo da linguagem, servia para fazer irromper o contato com o divino e com o ius, mas acabava por implicar também um acentuado domínio sobre o pensamento coletivo, sobre os seus conteúdos, e até mesmo sobre a forma das relações sociais. Quanto mais este controle era rígido e capilar, tanto mais ele se tornava exclusivo do ponto de vista do poder. As usanças verbais, fixadas de modo prescritivo, transformavam-se em outras tantas técnicas de disciplinamento da vida comunitária.
Podemos então compreender porque, no espelho da mais evoluída sensibilidade tardo-republicana (II e I séc. a.C.), a experiência jurídica arcaica no seu todo aparece como um mundo inteiramente prisioneiro de uma insuportável armadura de cláusulas e de fórmulas petrificadas. Também aquele “formalismo” e aquele “tradicionalismo”, destinados então a figurar como caracteres originais e quase indeléveis nos desenvolvimentos sucessivos do direito romano, encontram aqui a sua gênese e a sua explicação. Um saber oral tão impregnado de ritualismo mágico-religioso, que se conserva por séculos especializando-se progressivamente, não podia senão levar a concentrar a atenção sobre o som de palavras que dão poder, como verdadeiras fórmulas mágicas: os estudiosos escrevem, a este propósito, sobre o caráter “formular” de culturas semelhantes e do valor “performativo” da linguagem empregada. Tendia-se a uma espécie de imobilismo, fundado sobre a memória e sobre a repetição do típico. E não por acaso será propriamente a memória o traço que assinalará o modelo tradicional do jurisconsulto, delineado mais tarde em um famoso texto de Cícero. Noções de Lex e de ius se alteram durante a história romana. O Pontífex não era o único sacerdote, mas era o único sacerdote jurista (rei também era sacerdote).

Compilação Justinianéia x Atualidade do Direito Romano
O modelo de compilação do séc. XIX parece ser mais adequado para as compilações dos dias de hoje. O saber jurídico romano é considerado extemporâneo. Há possibilidade de revitalização do Direito Romano, ou não?
Pierre Legrand: O Direito Romano explica muito de nossa realidade social, a ossatura do cristianismo é ritualística, e o direito romano e canônico são uma das bases da ciência jurídica de hoje. O ensinamento do Direito Romano está desaparecendo, até mesmo das faculdades europeias, a história jurídica de hoje é a história jurídica da modernidade. O códex contraposto ao código contemporâneo. A alteridade da ciência jurídica romana (estudo do Direito Romano) pode nos ajudar a entender a alteridade dos dias de hoje. Semelhanças e diferenças entre a sociedade romana e a nossa. O que o Direito Romano faz para hoje? Explica nosso corpo jurídico e nossa realidade social. A história do Direito Romano no BR no séc. XX (aulas e manuais) demostra um fenômeno de declínio e decadência. A que realidade se refere Pierre Legrand ao falar do poder normativo do Direito Romano? Como direito da Roma antiga, ele traz um fenômeno histórico do passado, nos aspectos do direito público.
Sabvre: Diz-nos que o direito privado romano ainda é atual. Fenômeno presente para nós. Que tipo de fenômeno, de experiências ele pode nos trazer? Seria anacrônico considerar institutos jurídicos romanos adequados a nossa realidade, e conferir-lhes validade. Ele é um paradigma histórico-científico ao mesmo tempo em que conserva um valor exemplar para a ciência jurídica atual. Não possui caráter normativo, possui valor histórico-científico.
Sendo resultado de uma tradição duradoura, é uma fonte de memória não só jurídica, mas de valores, ideias e questões sociais de um determinado período da história.
Somente um estudo histórico-crítico do direito romano pode fornecer um estudo satisfatório da cultura jurídica europeia, e consequentemente, do Brasil. Tensão entre semelhanças e diferenças com o direito romano. A experiência da diferença permite que nós pensemos o presente e pensemos em mudanças.

ALTERIDADE DA EXPERIÊNCIA jurídica romana só é possível por meio de um olhar distanciado, e tem a força para nos ajudar a compreender a EXPERIÊNCIA DA ALTERIDADE (diferença – minorias, conflitos sociais – que enfrentamos nos dias de hoje).

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Um comentário em “DIREITO ROMANO – Premissas Metodológicas, Fontes de Cognição e Produção, Percurso da Jurisprudência, Corpus Iuris Civilis, a Época dos Pontífices e a Cultura Romana Arcaica.

  1. PARABENS, sou calouro em 2014. Gostaria de saber se sao anotações que voces faz de cada aula. Abraço do Marcelo P.

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