CRIMINOLOGIA – Sociedade e desvio, Direito Penal como Política Criminal, Escolas do Direito Penal.

CRIMINOLOGIA RESUMO (link para download do arquivo)

  1. 1.       SOCIEDADE E DESVIO

Desvio e Controle Social

Para se conviver em grupo (tanto macro quanto micro), há a necessidade de haver regras para manter a harmonia dentro dele. E, quando um não respeita alguma delas, todo o grupo é prejudicado.

  • Desvio – aquele que não vai de acordo com o definido, que rompe com a homeostase, comete desvio.
  • Controle Social – efeito que a sociedade produz para manter o padrão dentro dela.

Ambos estes conceitos formam a “matéria-prima” da disciplina de Criminologia.

  • Dois modelos de Sistemas Penais:
    • Primeiro: sistema penal seria um calabouço no qual se atiraria quem não se encaixasse no sistema social, como forma de exclusão.
    • Segundo: sistema penal procura ensinar ao desviado o que ele deveria saber sobre a convivência social e demonstrou não saber. Forma de inclusão.

No decorrer do tempo, a concepção de Sistema Penal variou entre estas duas, dependendo de diversos fatores de cada época, como estrutura econômica, política, etc. Em determinado período pensava-se que se deveria excluir os criminosos, enquanto em outro se acreditava que o certo seria reeduca-los para reinseri-los na sociedade.

  • Crime – desvio penalizado de forma legal, necessariamente. Ato institucionalmente escolhido e elegido pelo Estado como punível legalmente. Ou, em outras palavras, fato social escolhido politicamente como ato criminoso.
  1. 2.       DISCIPLINAS ENVOLVIDAS

 

  • Direito Penal
    • Define os crimes e estabelece suas penas. Não procura saber as razões e/ou motivos que levaram o criminoso a cometer o crime, e sim somente os fatores que possam influenciar a estabelecer a pena.
    • Política Criminal
      • Conjunto de opções do Estado a respeito de como lidar com a criminalidade
      • Sociologia
        • Análise Macrossociológica: a sociedade é que leva o cidadão a cometer o crime.
        • Sociologia e Criminologia:
          • São duas disciplinas intimamente ligadas. A grande relação está na reação à norma, que depende muito do comportamento da sociedade. Ela pode ser positiva, se houver uma conformação por parte da sociedade, ou negativa, se ela for contra a norma e, portanto, cometer desvios.
  • Sociologia Jurídico-penal:
    • Formação e aplicação do Direito Penal
    • Reação institucional ao desvio (como o Estado deve reagir ao crime)
    • Reação não institucional ao desvio (como o povo reage a determinado crime)
    • Relação do sistema com a estrutura econômico-social
  • Sociologia Criminal
    • Estuda o comportamento desviante
  1. 3.       DIREITO PENAL COMO POLÍTICA CRIMINAL

PENA

Sentido:

  • Atua na liberdade.
  • O Direito Penal procura fazer com que uma norma não seja mais infringida ao convencer o indivíduo a não tomar determinada conduta, restringindo a liberdade de escolhe de cada um.
  • Isso é o caráter preventivo do Direito Penal. Exemplo: é normal cogitar o descumprimento de um contrato, por exemplo, agora não se passa pela cabeça de alguém normal cometer um homicídio, o que mostra a pretensão do Direito Penal de formatar o comportamento das pessoas.

Noções Históricas:

  • Existe desde as civilizações antigas. Sempre procurou resolver conflitos dentro dos diversos grupos sociais.
  • O Direito Penal Romano era extremamente bem elaborado, e construiu as bases do que temos hoje.
  • Surgiu no momento em que houve a formação de um Estado, e, consequentemente, a necessidade de se regular e controlar as condutas sociais.
  • Conceitos extraídos do antigo Direito Canônico (penitência, etc.) são utilizados até os dias de hoje.
  • Penas aplicadas em praças públicas eram exemplos de demonstração do controle social.
  • O que separou o medievo do modernismo foi o racionalismo, criando as noções de prevenção e retribuição.

Fins da Pena:

  • Instrumento para a criação de um Estado Forte. Há a prevenção e a retribuição.
  • Prevenção:
    • Presença do utilitarismo: tudo o que é feito deve ser em prol do bem-estar social. O que quer que seja que traga o bem geral é legítimo. Daí surge a ideia da prevenção.
    • Ela nos faz compreender o ato criminoso. Não se fala mais de culpabilidade e questões morais, e o inimputável passa a ser tratado pela esfera médica em vez de pelo Direito Penal.
    • Se antes a punição era consequência de um imperativo moral, agora o que motiva é o imperativo prático, tendo como objetivo prevenir futuros crimes.
    • Há uma perspectiva útil neste caso, podendo até reinserir o sujeito.
    • Aqui a pena não é um fim em si mesma, ela tem um fim.
    • Prevenção Geral (foco na sociedade):
      • Positiva – agrega o direito às pessoas, reforçando a crença popular no Direito. Fundamentadora: valoriza os preceitos fundamentais, ao tornar as condutas que atentem contra estes como criminosas. E a recíproca é verdadeira. Exemplo: adultério não foi considerado mais tão absurdo a partir do momento que deixou de ser crime. Limitadora: O Direito Penal guia a sociedade, pois o caminho que ele segue, esta acompanha. A conduta que se torna criminalizada, é extinta do convívio social, limitando as escolhas dos indivíduos.
      • Negativa – poder da ameaça e da coação da pena. Procura amedrontar a sociedade ao instrumentalizar o cidadão punido como cobaia.
  • Prevenção Especial (foco no indivíduo):
    • Positiva – reeducar, reinserir, resocializar.
    • Negativa: asseguramento, isolamento.
  • Retribuição:
    • Resposta proporcional à manifestação de uma vontade contra a norma, esta fundamentada pelo livre-arbítrio do sujeito (capacidade de discernir o certo do errado e de controlar seus impulsos).
    • Hegel dizia que a pena é a negação da negação do direito, ou seja, o crime já é uma negação ao direito, e a pena vem para ser a negação deste.
    • Kant dizia que a pena reafirmava a humanidade do ser humano.
    • Não reconhece uma utilidade à pena, portanto se pune porque se deve punir. Do irracional para o racional, não se muda muita coisa, a única diferença é que se estabelece uma “desculpa” para punir, enquanto aqui a pena não precisa de uma perspectiva útil, ela se basta pelo o que ela é.
    • Retribuição pode ser gerada pela intolerância à condutas criminosas.
    • Culpabilidade: quando se detecta que o sujeito não é capaz de viver em sociedade sem lesá-la, ele deve ser punido. Aqui é estabelecida uma divisão entre culpável e inculpável, sendo este aquele incapaz de medir seus atos.

OBS: TODAS ESTAS TEORIAS SÃO FALHAS E NÃO DEVEM SER TOMADAS COMO VERDADES ABSOLUTAS.

“O DIREITO PENAL É O DIQUE, E A CORRENTE DO RIO É O PODER PUNITIVO DO ESTADO. AS COMPORTAS CONTROLAM AS PASSAGENS PELO DIQUE”.

  1. 4.       ESCOLAS DO DIREITO PENAL

ESCOLA CLÁSSICA

Considerações Fundamentais:

  • Direito Penal se funda no medo que o príncipe impõe sobre a sociedade (Maquiavel).
  • Livre-arbítrio; escolha – pensamentocontratualista de Beccaria.
  • Para manter a coesão social, há a necessidade de se racionalizar a população, de modo que esta saiba usufruir de seu livre-arbítrio.Adota o Direito Penal de fato.
  • Este papel é concedido ao Estado: de despertar a racionalização das pessoas para que estas entendam as vantagens do contrato social.
  • Racionalização forçada: passagem do trabalho no campo para a venda da força de trabalho; esta não dependia mais das estações e do clima, e sim das determinações do empregador.
  • Processos de exclusão do cidadão e inclusão deste após sua racionalização são completamente interdependentes e complementares.
  • Prisão Custódia: consequência do protestantismo, que pregava fortemente o trabalho. A restrição da liberdade agora é a pena, em uma cela, não mais em um buraco qualquer. Ao sair da prisão, o cidadão teria medo da vigilância
  • Sistema prisional seria ótimo criador de mão-de-obra é uma das maneiras de sustento do regime emergente.
  • A dialética iluminista: Beccaria X Sade. O primeiro diz que o sistema penitenciário deve ser visto pelos olhos do utilitarismo, enquanto o segundo defende o livre-arbítrio ao máximo.
  • O livre-arbítrio é uma potencialidade, ou seja, pode ser utilizado ou não. Para ser usufruído de maneira adequada, o sujeito deve ter o mínimo de cultura.

Características:

  • Foco no delito: quando ocorre uma conduta criminosa, não interessa o sujeito, o criminoso, e sim o ato em si. Não se pretende saber o que ele é, e sim o que ele fez. Enorme avanço no Direito Penal.
  • Delito como violação do contrato social: sujeito exerceu do seu livre-arbítrio com base na sua falta de cultura. Deve ser punido como exemplo para outros e para aprender a regra de cultura que lhe faltou.
  • Oposição ao Ancién Regime: este era irracional, sem separação de poderes e confundindo a pena com a vontade do monarca.
  • Defesa Social: é sempre o objetivo final da punição.

ESCOLA POSITIVA

Aspectos Introdutórios:

  • Houve um aumento da criminalidade ao trazer o trabalho do campo para a cidade. Muita gente ficou sem ocupação e passou a viver de crimes.
  • Responsabilidade moral da Escola Clássica não funcionava mais; era necessária uma responsabilidade SOCIAL, pois a idéia de que a solução seria fazer o cidadão buscar a escolha correta em meio a seu livre-arbítrio já estava ultrapassada.

Nascimento do Positivismo:

  • Crítica à abstração clássica: sucesso das novas ciências naturais passou a explicar a realidade de maneira mais factual e concreta.
  • Adoção do método indutivo: não se tem um conceito abstrato como molde a ser aplicado verticalmente às condutas, e sim a extração de elementos de um fato social concreto para, ao se identificar diversas similares, se definir o que ele realmente é e criar um conceito geral. Descarte total das noções metafísicas.

Nascimento da Criminologia:

  • Ao se desvincular do método metafísico e conceitual da análise do crime, a criminologia aparece como ciência autônoma, independente do direito penal. Não se buscava um conceito ideal do crime, e sim um estudo factual e concreto das condutas.

Matrizes Francesas:

  • Quetelet – criação da estatística tem como conseqüência a criação noção do homem-médio. Isso torna-se útil para analisar as condutas criminosas, pois se pergunta se o homem-médio faria ou não faria algo para defini-lo como crime.
  • Guérry traz a idéia da cifra negra, que é aquele crime que não chega às estatísticas, por diversas razões, fazendo com que a taxa de criminalidade verdadeira seja distinta da calculada.

Características:

Quanto ao crime

  • Oposição à Época Clássica – não existe um mundo das idéias
  • Método indutivo – instrumento de oposição à metafísica. Cópia das ciências naturais.
  • Determinismo – tudo é determinado por algum fator. Não acredita na fé.
  • Foco no sujeito
  • Responsabilidade social – não há a repressão por ter sido feita uma escolha errada com base em seu livre-arbítrio, e nem mesmo a tentativa de educá-lo, não faz sentido reprimir. A pena é somente porque o sujeito rompeu com a harmonia social.

Quanto à pena:

  • Medida de acordo com a periculosidade do delito; pena preventiva
  • Perspectiva de tratamento
  • Maleabilidade da pena; tratamento do criminoso muda de acordo com seu crime
  • Lombroso: perspectiva antropológica; origem do crime pelo atavismo (ancestrais)
  • Ferri: perspectiva sociológica; origem do crime pelas condições sociais
  • Garofalo: perspectiva psicológica; origem do crime eram as situações psicológicas adversas, que para ele ocorrem quando as pessoas se reúnem em bando e ativam sua “besta interior”. Sozinho não há esta possibilidade.

OBS: ATÉ AQUI O CRIME É BUSCADO DENTRO DO HOMEM.

  1. 5.       AS TEORIAS “PSI” E A CRIMINOLOGIA

Aspectos Introdutórios:

  • Estratificação da alma em ID, EGO E SUPEREGO.

Teoria Freudiana:

  • Culpa e repressão: controle das vontades por estes dois sentimentos.
  • ID: centro de busca pelo prazer. O interno que satisfaz os prazeres. Se aproveita de qualquer fresta que o Superego proporciona.
  • EGO: aquilo que o sujeito deixa transparecer à sociedade. Resultado do bom-senso ao se deparar com os impulsos de prazer e limites e obrigações.
  • SUPEREGO: dimensão que estabelece obrigações; limites à vontade. Necessita de atuação das autoridades sociais (polícia, etc.).
  • Justificativa Freudiana para o crime: o criminoso se satisfaz psicologicamente pela pena. Ele se liberta pelo reconhecimento do crime.
  • Freud x Lombroso: a razão para o crime é muito mais profunda do que a simples aparência física. Isso ocorre pelo fato de que Lombroso analisava os presos do Sul da Itália, e Freud a burguesia Austríaca.
  • Reik: Satisfação social. Reforço do Superego.

OBS: ATÉ AQUI O CRIME É ADVINDO DO PRÓPRIO SUJEITO.

  1. 6.      DEFESA SOCIAL
  • “Tanto a Escola Clássica quanto as Escolas Positivistas (…) em presença da afirmação de uma ideologia social” Alessandro Baratta. Ou seja, esta concepção está presente em ambas as escolas.
  • Punição é razão para garantir uma sociedade. Havia uma perspectiva de repressão vinculada ao direito penal.
  • Escola Positiva separou a criminologia do direito penal, mas a recíproca não é verdadeira. Impossível pensar o direito penal sem levar em conta a disciplina da Criminologia.
  • Aí está evidenciada a evolução da escola positiva.
  • Com a emergência do totalitarismo nas décadas de 30 E 40, o direito penal começa a traçar linhas completamente autônomas, independentes da criminologia, criando uma ciência do dever-ser, enquanto a Criminologia, pautada na concretude, fica no mundo do “ser”.
  • Em suma, a Criminologia passa a estudar as causas e razões do crime, enquanto o Direito Penal foca simplesmente na realização do crime e sua pena.

criminolgia

  • Ao separar a Criminologia do Direito Penal:
  • Tal escola será chamada de “Técnico-Jurídica”, baseada no critério lógico-formal.
  • Nega a influência da filosofia, sociologia, psicologia.
  • Juíz não tem opção de verificar se algo é injusto ou não, se for crime aplica-se a pena.
  • Não escapamos disso pelo fato de nosso Código Penal ser baseado no Código Fascista.
  • Até hoje justificamos a pena pela defesa social.
  • Deve-se fugir de uma ordem meramente formal. Prega a eficiência. Crime seria uma mudança social que nem sempre é um mal social.
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