História do Direito – Todos os Bimestres

História do Direito – Doc

Conceitos

  • Historiografia: metalinguística reflexiva sobre o ofício do historiador, diferentes perspectivas históricas
  • Diferentes historiadores.
  • Anacronismo: defeito de análise histórica, avaliar o passado a partir de perspectivas do presente.
  • Tempo: análise contextual do ambiente.
  • Chronos X Cairos: tempo quantitativo x tempo qualitativo
  • Fonte: responsável pela mudança e do desenvolvimento da história do passado.
  • Contexto: sobreposição de inúmeros textos, se relacionam formando uma imagem simbólica.
  • Memória: análise coletiva ou individual que propõe um diagnóstico, construção de significados.

Heródoto: ” A história da história”

  • Antiga
  • A ideia de imortalidade, como o grande anseio grego.
  • A história é transitória de geração em geração.
  • O sucesso do personagem através das passagens históricas.

Imortalidade

  • Zoé: concepção biológica da vida.
  • Bios: personalidade, vida qualitativa.
  • Aproximação de Deus pelo homens.
  • Roma constrói uma singularidade, suprimindo a essência dos conceitos de Bios e Zoé.

Medievo

  • Esquecimento da história passada, concepção do presente como o campo do divino.
  • Hagiografia: biografia dos santos, baseando-se na condição divina desses seres, esquecendo-se necessariamente do passado físico-terreno histórico.

Modernidade

  • Maquiavel: ”História magistra vita”
  • Função pragmática da histórica, aprendizagem e conscientização do passado para a ressignificação do presente e ascensão do futuro.
  • Contemporâneos: Kant e Hegel, relação estatal, estre racional, materializado na razão. Uso público da razão, a verdade por trás das relações.
  • A história como pensamento racional e independente, não subordinada a outros segmentos.
  • Propor o final da história, uma linearidade a qual não mudará. Marx e a sociedade sem classes.
  • Surgimento dos antiquaristas baseado no significado histórico dos objetos físicos. Filosofia Antiquaristas. Comparação dos objetos temporais, antropologia e arqueologia etc.

Positivismo

  • Surge no seio das unificações, necessidade de uma história comum. Identidade nacional representada a partir do passado. História oficial.
  • ”Senso, mapa e museu” população, território e identidade. Benedict Anderson.
  • Estados nacionais, justificação para o novo regime jurídico.
  • Otimismo, evolução tecnológica, auge da criatividade humana e também de sua ciência, a era das invenções.
  • O conhecimento estaria em sua totalidade.
  • Positivismos: histórico, sociológico, filosófico, jurídico. Leopold Von Ranke, Émile Durkheim, Escola da Exegese, Bobbio, Kelsen, Escola Metódica, Segnobois, Langlois.
  • Nação como uma comunidade imaginária que extrapola as fronteiras, pertencimento em comum.

Pressupostos epistemológicos gerais do positivismo

  • 1º A realidade é dotada de exterioridade.
  • 2º O conhecimento é a representação do real.
  • 3º Dualidade entre fatos e valores.
  • Conflito entre construção idealista e imagética. Independência absoluta do objeto. No positivismo inscreve-se a característica real do objeto, ou seja, uma verdade absorvida da essência do objeto.
  • Máxima aproximação do aspecto objetivo.
  • Somente o espelho mostrará a essência total da realidade.
  • A produção do conhecimento exige um abismo entre o objeto e a sua visão sobre ele.

Pressupostos epistemológicos do positivismo nas ciências humanas

  • A noção de ciências humanas é recente, vista como imagem a partir da ciência.
  • Individualização do humano por meio de Descartes.
  • Complexo do EU, diversidade de interpretações do EU, sujeito em Descartes, objeto pós Descartes.
  • ” O ser humano foi o mesmo invariavelmente, o que o difere é a sua aparência e sua casa”
  • 1º ideia de que a sociedade é regida por leis naturais, eternas e imutáveis que independem da ação humana.
  • 2º A ideia de que as ciências humanas dever ter a mesma metodologia de estudo das ciências naturais.
  • 3º As ciências humanas devem se restringir às explicações causais dos fenômenos de forma objetiva, nutra, livre de juízos de valor ou ideologias, noções prévias ou preconceitos. Neutralidade axiológica.

Pressupostos epistemológicos do positivismo histórico

1º Princípio da imparcialidade.

  • 2º História existe em si, é a representação do real.
  • 3º Deve-se retratar puramente a verdade dos fatos, como se fosse um espelho.
  • 4º Não é permitido julgar o acontecimentos, com pena do estudo não ser científico.
  • Somente uma fonte deve ser usada para a narrativa histórica: documentos oficiais.
  • Estado como o condutor da história seja economicamente, sociologicamente ou politicamente.
  • História como legitimadora do Estado.
  • Superação da narrativa histórica
  • O objetivo da história passada era repassar lições morais e ensinamentos: alegorias, remodelações.
  • Analisar objetivamente os fatos.

Positivismo Jurídico

  • Absolutismo jurídico, o Estado como o efetivador do direito.
  • Estatalismo: atrelamento entre direito e Estado.
  • Monismo: Estado com única fonte de direito.
  • Crença no direito como evolução: melhorou ao longo do tempo.
  • Valorização do presente subjugando o passado, relegando ao obsoleto.

Materialismo Histórico Dialético

  • Marxismo: estudo e influência de marx.
  • Marxismo-Leninismo: absorção prática com base na política.
  • Marxianismo: análise feito pelo próprio Marx em seu contexto.
  • Contraposição ao idealismo, predominantemente na época.

Materialismo

  • Trabalho como diferenciação entre homens e o resto.
  • A capacidade que o ser humano tem de construir os seus meios de existência.
  • Uso prático da razão.
  • Inserção da razão sobre o objeto, construção de (matéria prima) através da razão.
  • Ele muda e é mudado pela natureza.
  • A humanidade não pode ser avaliada a partir do plano das ideias.
  • O pensamento ideal parte de uma dificuldade material no plano concreto.

Histórico

  • Transmissão da realidade através do estudo passado. ” Caixa de ressonância da realidade”
  • Um pressuposto só pode ser verídico se dor testado. Análise de coerência.
  • Estudo dos acontecimentos anteriores.
  • Práxis: ação auto refletida, ação impelida pela reflexão.
  • Ação ideal: projeção para a natureza.

Dialético

  • Fluxo de ideias, movimento.
  • Devir: capacidade de transformação.
  • Hegel: Espírito e a constante mudança de eu significado.
  • Confronto entre tese e antítese, para que se surja uma síntese pela contradição.
  • ” Tudo que existe é porque foi pensado”.
  • A existência é subordinada ou consciente.
  • Forças de produção X Relações de produção. Base material da sociedade. Surgimento do excedente no medievo, acúmulo de capital, surgido no século X.
  • A contradições materiais como motor das relações e de suas mudanças.
  • Luto de classes como o motor da história.
  • Infraestrutura: base material da sociedade, economia, trabalho, produção.
  • Superestrutura: conjunto de valores, ideias, costumes.
  • Determina a super. O que não é regra geral.
  • Relação decrescente quanto a determinação: Stalin, Engels, Althesuy, Gramsci, Thompson, relação crescente quanto a dialética.

Classe

  • Modelo de vida, identidade econômica, cultual e quantitativa.
  • Para existir, é preciso estar contraposta a outra classe.
  • É preciso existir um fator comum.
  • Classe em si, a partir daí, a consciência de classe, posteriormente a luta de classes e então a classe para si. Unidade.

Ideologia

  • Terry Eagleton, 16 tipos de ideologia.
  • Ideologia alemã: Inversão da realidade com base em especulações metafísicas. Inversão estabilizadora.
  • 18 de Brumário de Luis Bonaparte: Ideologia como classe para si: identidade, conjunto de ideias e costumes em comum.

New Left Review

  • Edward Thompson
  • Formação da classe operária inglesa: Luta de classes, a classe surge muito mais a partir de relações de espontaneidade.
  • Senhores e caçadores: O direito anteriormente como legitimador da classe dominante. Passando a ser o campo de lutas entre as classes.

Escola dos Analles

Características gerais

  • História problema: não se trata apenas de narrar o evento, mas também de explicar e entender o processo.
  • Exploração e explosão se fontes.
  • Interdisciplinaridades
  • ” História como ciência em construção” Marc Bloch.

1ª Geração 1929-40

  • Marc Bloch e Lucian Febvre
  • Psico-história, a história das mentalidades.
  • Recusa da história politica
  • História total: estudo de todos os componentes que se relacionam e formam a história do objeto estudado.
  • Utensilhagem mental.
  • Palavras que precisam se relacionar com outras e então ganhar novos significados.
  • Estudo do pensamento, do que era pensado em determinada época.
  • Entender a história como um diálogo constante entre seus fragmentos ou vertentes. Não há isolacionismo.

2ª Geração 1940-50

  • Fernand Braudel e Ernest Labrouse
  • Diálogo com a geografia
  • Criação das temporalidades
  • Fundação da geo-história
  • História quantitativa e serial
  • Entender os fatos como algo que se relaciona com suas causas de forma dependente.
  • Fatos: curta duração.
  • Conjuntura: média duração.
  • Estrutura: longa duração.
  • Noção de espacialidade e território. Relações humanas e culturais com o espaço.
  • A produção de símbolos
  • Estudo de dados, estatísticas e documentos em série.

3ª Geração a partir das décadas de 50 e 60.

  • Peter Burke e Jaques Le Goff.
  • Explosão temática.
  • Fragmentação da história, recusa à síntese.
  • Retorno da história da política.
  • História cultural.
  • Micro história.
  • Geração de 1968.
  • Antropologia dialogando com a história.
  • Estudo das diferenças, etno história.
  • Análise dos caracteres que passavam, até netão, despercebidos.

Analles e o Direito

  • Havia certo receio, pois entendia-se que o direito seguia ligado ao Estado.
  • Grossi e Hespanha promovem uma reorganização da interpretação das fontes de direito. Pluralismo jurídico, crítica ao absolutismo jurídico.

2º Bimestre

Influências de Nietzsche à epistemologia da história

  • Considerações intempestivas ” Sobre a utilidade da história para a vida”.
  • ” O ser humano é um ser cheio de promessas”.
  • Contrário ao idealismo alemão de Kant e Hegel.
  • Memória, ação passiva, história inscreve a memória em nós.
  • Esquecimento, atividade.
  • ” O ser humano nasce completo de dívidas e precisa respeitar os viajantes do passado”.
  • Somos reféns dos mortos, a vida é refém, recebemos a herança deles e a repassamos”.
  • ”É preciso aprender a esquecer e não a perdoar”.
  • ”Não podemos ser domesticado pelo tempo”.
  • Aceitação de nós no tempo.
  • História deve matar a neutralidade
  • Devemos nos misturar aos fatos
  • Estudar o que desapareceu. As diferenças, as distinções passadas.
  • Não interessa estudar as justificativas, o interesse está em estudar o que é inexplicável. Os futuros possíveis.
  • Platão e São Paulo, domesticadores do ocidente.
  • Crítica da verdade única, não existem fatos nem sujeito, o que existe é um duelo de perspectivas.
  • História como o pressuposto de presentes possíveis e futuros inimagináveis.

Michel Foucault

Metodologia

  • Arqueologia do conhecimento como busca das fontes plurais que perfazem os nuances do objeto histórico.
  • Genealogia: elaboração ramificada dos conceitos e ordens discursivas, enfatizando o estudo de suas execuções, consolidações e determinações.
  • Crítica ao conhecimento universalizante.
  • História como a transformação do presente.
  • Não usa o poder como o fato a ser estudado. Sujeito como o fato estudado.
  • Subjetividade – verdade
  • Não trabalha com a noção de verdade universal. Sujeito e verdade como pressupostos legitimantes de determinados contextos históricos.
  • A forma como enunciamos a verdade é produto de uma realidade.
  • As verdades são recorrentemente desconstruídas e reestruturadas.
  • As coisas que projetam a verdade, e assim precisamos capta-la. Ou produzimos ou projetamos a verdade por sobre os objetos.
  • Os regimes de produção das verdades mudam com tempo.
  • A passagem da era da semelhança para a era da representação
  • Palavras e as coisas não estão sempre conectados.
  • Convenção coletiva de que todos adicionamos palavras às coisas.
  • Nomear coisas é uma maneira de domestica-las.
  • Verdades constituídas da razão.
  • Verdade sobrevive e está nas coisas. Debates na Grécia. Os conflitos em Roma.
  • Verdade é naturalista e um reflexo do real no mundo pré-moderno.
  • Verdade como algo a ser destilado, extraído. Interrogatórios torturas.
  • A verdade já é enunciada antes, e então atribuídas às coisas.
  • A realidade é condicionado pelos discursos.
  • Saberes que produzem ou motivam determinados poderes.
  • Razão surge antes do real. ”cogito ergo sun”. Ciências humanas como o estudo do sujeito e seus adereços. Domesticar o que e como buscar no conhecimento.
  • Cada época histórica possui verdades e discursos manifestados materialmente através dos saberes apresentados como poderes característicos de seu contexto temporal e espacial.
  • Saberes que se afirmam e ofuscam outros saberes da época.
  • A verdade não é estável, acumulativa ou imutável com o tempo.
  • Estudar as verdades peculiares de cada época histórica.
  • Mostrar que nosso tempo não advém da evolução, mas da concepção atual da verdade.

Fase do College de France

  • Todo saber produz poder.
  • Enquanto houver o binômio poder x Estado. Não haverá o entendimento dele. ” O poder é capilar”.
  • A verdade está em todas as relações e emaranhado pelas relações.
  • Se mantém através dos discursos e saberes
  • O poder se manifesta em todos os lugares.

Microfísica do poder

  • Vigilância hierárquica
  • Sociedade disciplinar. Enquadrar pessoas em certos discursos.
  • Prisão, panóptico. Visão de tudo por um observador enquanto os outros não sabem da vigilância.
  • Reenquadramento do sujeito à sociedade disciplinar.
  • Surgimento arquitetural da Escola, Fábrica, Hospital, Prisão. Arquitetura semelhante que demonstra mesmo aspecto disciplinar ”Manifestações históricas de um padrão”.
  • ”O poder não apenas oprime, mas também produz”.

Sociedade disciplinar

  • Sanção normalizadora. Exemplos, sejam punições ou bonificações, aos observadores que entendam o sinal.
  • As pessoas são construídas e não são construtoras.
  • Somos moldados a todo momento.
  • Não existe características inatas no sujeito. ”Somos produtos do nosso tempo”. Nada advém do natural.
  • Causas e consequências surgem após o evento.
  • As diferenças e não as igualdades que distinguem os contextos.

Walter Benjamim

  • Contexto: grandes invenções e inovações tecnológicas. Fetichismo dos maquinismo, culto às invenções.
  • Enxergou com criticidade este movimento. Problemas que este problemas estavam criando na sociabilidade humana.
  • Os novos modelos de guerras também são produtos da tecnologia inovadora.
  • Crise das narrativas. A literatura quase definha.
  • Primeiro autor e estudioso das sociedades de massas.
  • Prédios são o reflexo de nossa sociedade. Somos refletidos e enxergamos apenas o nosso cadáver. Não há mudanças, rastros, experiências, automático e passageiro. Mudança na moda. Sociedade que não quer deixar marcas. Desapegando dos aspectos pretéritos.
  • Acompanha e critica o stalinismo e o Nazismo, assim como a social democracia.
  • Catástrofe prevista por benjamim quanto caminhada humana ao futuro.
  • Receio com o otimismo exacerbado.
  • Se aproxima ao romantismo: passado melhor que o presente. Ele não quer retroceder. Mais uma postura pessimista frente ás mudanças que estavam ocorrendo.
  • Usa o termo memória da tradição judaica. O direito de memória ao que aconteceu.
  • Também influenciado pelo marxismo: através de Lukács, autor Húngaro, por meio da literatura.
  • Influenciado por Nietzsche: eterno retorno, somente uma pessoa de fato autêntica, aceitaria uma rotina eterna. Walter Benjamim diz que já vivemos um eterno retorno: Nossa rotina é regrada e condicionada pelo tempo que por sua vez é determinado pelo capital.
  • Não é sistematizável, e influenciou diretamente a escola de Frankfurt.
  • História tem um objetivo teológico, capacidade de salvar os mortos, os vencidos, os oprimidos, a memória daqueles que não foram lembradas. Morrer para Walter Benjamim é não ser lembrado.
  • Na narrativa da história, o jeito pelo qual contamos a história maneira pela qual justificamos nosso presente, através de uma narrativa evolutiva do passado, apaga a lembrança de muitas pessoas que lutaram contra esse caminho ou que foram esquecidos durante esse caminho.
  • A função da história seria lembrar e rememorar aqueles que não foram lembrados.
  • O anjo é impedido de perceber, pois existe uma tempestade que o impele para o futuro. Esta tempestade é o progresso.
  • A ideia e esquecido é representado segundo a ideia da luta de classes, ou seja, o oprimido.
  • A ideia de catástrofe: narrativa do passado que vai agregando qualidades e racionalidades, literalmente evoluindo, isto é o meio pelo qual se silencia aqueles que foram de encontro com esta narrativa.
  • Walter Benjamim usa o termo materialismo histórico como dele, diferente do uso agregado ao marxismo.
  • Para Faustel de Coulanges, deve-se estudar determinada época e esquecer os tempos posteriores, sem construir um conexão. O futuro não deve apenas um afloramento natural do presente, como se tudo levasse àquele momento. Narrativa que busca simpatia (acedia) para com os vencedores. Os dominados são esquecidos, os bem sucedidos são vangloriados nesta história que submete-se incansavelmente aos dominadores e abomina eternamente os esquecidos.
  • Os bens culturais que estão no presente, fruto não só da genialidade, mas também da barbárie. Arco do Triunfo. ”Nunca houve um monumento da cultura que não fosse também, da barbárie”
  • O historiador deve escovar a história a conta pelo, procurar todos aqueles que foram silenciados no passado. Valorizar e estudar todos aqueles que não prosperaram nos tempos pretéritos.
  • Desenvolvimento técnico como um declive, substituição do trabalhador pela máquina.
  • Social democracia como promessa, finalística, processo natural que levará aos seus pressupostos. História como independente das ações humanas.
  • ”A história vai aonde os homens a levam”
  • Crítica ao acordo entre Alemanha e URSS, traição dos comunistas.
  • Resgatar a memória dos vencidos no processo histórico.
  • Não imaginar que os vencidos estavam errados ou que fazem parte de um mesmo grupo.
  • A ideia de progresso como algo benéfico.
  • Transferir a regra do progresso técnico para o progresso humano: Criar novas tecnologias evolui a alma humana.
  • Assumir a neutralidade é o mesmo que assumir um lado pois será o lado do vencedor.
  • Para restaurar a ordem ideal, em seu contexto restaurar a constituição, devia-se instaurar-se um verdadeiro Estado de Exceção, ou seja exceder à regra impostas aos vencidos transformando-a em exceção.
  • Os inimigos do Fascismo estão tomando para si, objetivos comuns aos fascistas. Promessa de avanço técnico, empregos e desenvolvimento.
  • Crítica a noção dialética eterna da existência a de opressores e oprimidos, e substituição de posições ao longo do tempo. A ideia é que não haja de fato está dicotomia.
  • Tempo, homogêneo e vazio. Ideia newtoniana de passado, presente e futuro e sua consequente incomunicabilidade. Tempo dos relógios, etapistas que propõe uma evolução.
  • Tempo da história deve ser um tempo saturado de agoras ”jeztzet”. Lembra a ideia grega de Chairos, noção qualitativa do tempo. Recepção distinta do agora, encarná-lo e valorizá-lo. Passado, presente e futuro misturam-se. Para aqueles que são oprimidos, o passado se repete nos respectivos ambientes temporais. Controle dos momentos temporais através de justificativas que legitimam esse controle. O vencedor que narra está prerrogativa e impõe sua legitimação.
  • Momentos em que o passado nos convida a repensar o presente, ou seja, relampejos pretéritos que acontecem novamente no presente.
  • História possui função política e não científica.
  • Enquanto seguirmos por um caminho pré-estabelecido, não seremos sujeitos da história, mas seremos sujeitados por ela.

Mentalidade jurídica medieval

  • Incompletude do poder político
  • Rei-centrismo
  • Sociedade corporativa
  • Costumes como fonte primordial de direito. Pluralismo jurídico.
  • Oficina da práxis, séc. VI-XI.
  • Facilidade: terra, sangue e o tempo.
  • Notário príncipe, leitor dos costumes de uma sociedade. Experiências acumuladas do passado, incorporadas no sangue deste fiel descendente. Poder acumulado, pois era visível as virtudes que ele carregava, estes suficientes para compreender uma ordem maior que mantém a sociedade estável.
  • Sujeito capaz de rememorar e reafirmar os costumes que correm o risco de serem esquecidos em uma sociedade.
  • Percebe no conflito concreto a solução mais segura, resgate dos valores tradicionais usados pelo povo para resolver os conflitos.
  • Concepção de tirano: soberano que quer impor novas regras e novos costumes que vão de encontro com o peso de seu próprio sangue. Faça-se guerra àquele que busca inovações nesta ordem.
  • Lexs: transcrição feita pelo príncipe segundo os valores já existentes. Não são leis de acordo com a concepção atual, não eram criadas mas sim transcrevidas da realidade em seus costumes.
  • Primeiro obtém-se a eficácia e depois a validade. Aquilo, os costumes, que tradicionalmente permanecem são eficazes por consequência válidos. O que na atualidade não acontece. Visto que primeiro surge a validade e após isso constata-se sua eficácia.

História institucional

Universidade

  • A partir do surgimento das universidades no séc. XII, a principal diferença não é uma diferença de ruptura. Mas sim, a adição da cultura erudita e intelectual dentro universidades.
  • Ciência passa a se torna uma ciência de fato, com estudos teóricos e fundamentação intelectual direcionada.
  • Universidade de Bologna, curso inaugural: Direito. Todavia, a mais importante foi a Universidade de Paris, posterior Suborne.
  • Fenômeno urbano. A partir do século XI inicia-se uma grande mudança quanto à organização social. ”A Europa rural passa a se tornar uma Europa citadina”. Renascimento comercial, as grandes trocas comerciais, as antigas estradas romanas são reativadas. O comércio volta a circular com total força, assim, entende-se que as cidades que surgem, tornam-se grandes centros comercias. Cruzadas, movimentação de grupos populacionais do ocidente para oriente e vice-versa. Circulação estratosférica a de pessoas, novidades são trocadas entre os diversos povos. Os movimentos de peregrinação, grandes fluxos de pessoas em busca de relíquias ou templos representativos da religião. Circulam novas ideias, novas relações, novas doenças e principalmente, novos conflitos.
  • Universidade surge essencialmente para busca a resposta dos conflitos que viam surgindo com a complexificação das relações entre grupos e indivíduos.
  • Surge também a faculdade de medicina.
  • Teologia, como funciona o mundo de fato.
  • Divisão entre duas faculdades: artes liberais e faculdades superiores. O primeiro, um curso de 2 anos que era critério para o segundo, passava-se por dois currículos distintos:
  • Trivium; gramática, retórica e dialética. Disciplinas que domesticavam a selvageria da alma. Entender a natureza interna do templo humano.
  • Quadrivium: Aritmética, geometria, astronomia e a música: controle sobre a interpretação da natureza. Estabilidade e compreensão do exterior.
  • E então, após esse curso primário, poderia entender não só a composição do mundo, mas sim os ofícios do mundo, ou seja, os seus segredos. Restritos, distinções pessoais e estéticas. Posições regradas quanto ao comportamento e às relações na sociedade.
  • Pessoas de variadas regiões viajavam para estudar nas famosas universidades.
  • Importante elemento era o latim como o caminho universal como língua e suporte ao conhecimento.
  • As bolsas, surgem logo neste período, como grandes oportunidades aos menos favorecidos. Ordens mendicantes, franciscanas, influenciou nesta escolha.
  • Ou era o a Igreja ou eram mercantes que auxiliavam no envio dessas assistências.
  • Revolução na produção textual e literária
  • O livro surgem de fato a partir do séc. XII.
  • Propõe de fato uma ordem na estrutura textual: como por exemplo a numeração das páginas, parágrafos, pontuação, capítulos ordenados e espaços e as margens – o leitor deve interagir com o texto, manter uma relação dialética. Postura inovadora, conhecimento deve ser adquirido segundo procedimentos organizados reivindicando a selvageria textual.
  • ESCOLA DOS GLOSADORES (XII-XIV): FUNDADOR, IRINÉRIO E A ESCOLA DOS COMENTADORE (XIV-XV)
  1. Universidade Bologna, principal autor: Acurso. Que produziu a magna glosa. Primeiro a glosar o CIC inteiro.
  • Fundador: Irinério: ”Lucerna Glosa”
  • Grande característica era a fidelidade ao texto. CIC era considerado o ”Ratio Scripta’ ‘a própria razão da escrita; perfeição do texto, são os leitores que devem compreenderem o texto em sua perfeição. Desvelamento do funcionamento da equidade. Revelação, compreensão por meio dos glosadores.
  1. Principais nomes: Bártolo de Saxo Ferrato e Baldo Desci Ubaldi
  • Bártolo ao lado de Petrarca e Dante, os fundadores do ocidente moderno.
  • Perspectiva de conciliação e prática desenvolvida.

3º Bimestre

IUS Commune

  • Originário do movimento dos glosadores e comentadores. Produto intelectual.
  • ”Utrunnque IUS”: O grande cerne do direito. ”Moz Italicus”: moda italiana, maneira italiana.
  • Conjunto de textos que iam desde a tradição romanista do Corpus Iuris Civilis, até o Ius Cannone, ou o direito canônico.
  • Não é código, conjunto de normas ou ordenamento, mas uma tradição que se espalhou pela Europa por meio das Universidades.

Universalmente subsidiário

  • Não disputava espaço nem poder com os reinos e costumes locais.
  • Não criticava nem incitava debates nas comunidades.
  • Busca da pacificidade social.
  • Só iria buscar resolução do caso concreto, se os costumes locais não respondessem satisfatoriamente. Nesse momento usava-se o IUS Commune.
  • Universalmente subsidiário aos IURA Própria: os costumes locais, mais importantes no cotidiano. Estatutos, tradições mercantis, relacionais, regras específicas de paróquias e cartas forais.
  • Prevalência do caso: olhava-se primeiro o caso, e se o direito local satisfazia-o.
  • Universitário: Direito intelectual e escrito pelos estudiosos.
  • Direito Privado: Não havia direito público no IUS Commune, pelo fato de não haver Estado à época.
  • Grande tradição milenar.

Geometria móvel das fontes

  • O caso é que dita o direito aplicado.
  • Não há hierarquia entre as fontes.
  • Cada caso é um conjunto de fontes novas.
  • Não havia certeza sobre a aplicação constante de determinada norma.
  • Não havia indubitalidade no campo do ser humano, mas sim do domínio divino.
  • Aplicação do direito de acordo com o IUS Commune, raramente aconteceria de fato.
  • Não havia consenso que generalizam as possíveis soluções dos casos. Cada caso era respondido por um conjunto de características ligadas ao litígio.
  • Diante desta diversidade de entendimentos: o conceito de cristianismo, o amor, unia todos. Definição cristã: ”afectus; tudo aquilo que conecta o particular ao universal. Essa conexão é uma manifestação do amor cristão.

Formação do direito canônico no ocidente

  • Extremamente desvalorizada e distante dos atuais estudos sobre Direito.
  • Modificação bastante profunda na tradição cultural do ocidente.
  • Responsável por reafirmar boa parte do direito como conhecemos hj.
  • Grande autonomia dos bispos, dispersos, que não necessariamente respeitavam mandamentos hierárquicos.

Reformas gregorianas, de gregório magno a gregório VII, séc. XI: revolução papal

  • Aproximação da figura do papa para com a atual
  • Representante das normas e dos dogmas.
  • Autor da ortodoxia papal.
  • Impunha certas condições dogmáticas para que certos devotos se tornassem bispos.
  • Quem não considerasse e respeitasse esses dogmas, seriam hereges. Diferente de pecado, mais um pensamento contrário aos dogmas, que busca justificar o pecado e torna-lo ação comum.
  • Heresia seria um vírus ou uma doença contagiosa, capaz de ser disseminada em uma sociedade, transformando-a pecaminosa em sua totalidade. Assim, deveria ser combatido.
  • É desenvolvida então, a inquisição medieval em sua primeira aplicação. O diabo, nesse contexto, ainda não é personalizado; manifesta-se apenas em condições simbólicas. Surgimento da demonologia no séc. XV.

Ivo de chartres: convocado para estruturar a jurisdição

  • Primeira religião que absorve a estrutura de pensamento romano e encarna à cristandade. Direito dos Cânones, bíblicos.
  • Objetivo distinto, o Corpus busca regularizar as relações entre civis. O Canônico, levar ao melhor caminho para a salvação.
  • Compilou várias fontes de direito canônico.
  • IUS Divinum: Necessário. Manifestações diretas por Deus. Os 10 mandamentos, parábolas de cristo, exigências bíblicas. Direito externo: imutável, constante, perene, pois a vontade de Deus está localizada externamente ao fluxo temporal. O respeito ao IUS Divinum era condição para a salvação.
  • IUS Humanum: Útil. Discussão teológica, direito como ciência. O casamento por exemplo não é descrito pela bíblia em toda sua celebração. Surge como uma sofisticação intelectual, partindo do direito sagrado. Criar uma instituição que represente de fato uma união estável, simbolizando as proposições divinas, segundo um ritual comandatório e fruto de atividades intelectuais humanas. Seguindo também uma estruturação e linguagem jurídica. União entre partes, que pode ser anulado.

Respeito ao IUS Humanum

  • Utilidade às práticas extraídas da bíblia pelos sacerdotes.
  • Poder pastoral: a igreja ganha poder terreno sobre seus seguidores. Não é uma mera escolha, íntima, espontânea. Não seguir o catolicismo, poderia provocar grandes punições como relegação às masmorras.
  • Ser deixado nas masmorras por desrespeito aos ditames católicos. Sozinho, com o próprio eu, remodelando os porquês das suas ações. E, consequentemente, poder produzir a sua confissão.
  • Capacidade da igreja exercer um poder jurisdicional aos seus fiéis.
  • Primeira instituição a monopolizar a economia biológica. Regulamentou quando alguém nasce, morre, vive, casa-se. O que mais influenciava no comportamento das pessoas. Definiu cada uma das etapas de vivência comportamental e ética.

Graciano: Decretum Gratiani

  • ”Concordantia in discordantia canonum”
  • Soluções para as contradições dos cânones.
  • Primeiro jurista que vai sistematizar, dentre as diversas formas de direito canônico, buscar traçar uma linha comum.
  • O que posteriormente, torna-se o Corpus Iuris Canonici.
  • Elabora com mais sofisticação a ”Equitas Canônica”: é concebida apenas na prática. Fazer o bem e fazer no espaço certo, no tempo certo e na dimensão certa.
  • A ideia de não usar sermões genéricos abstratos ou vagos. Cada caso, em sua prática, terá a sua devida compreensão segundo os Cânones.
  • Fornecimento de penitências singularizadas, específicas à cada situação.
  • Desenvolvimento da ”relaxato” ou graça: expressão do milagre. Surge a legítima defesa. Porém, se o ato formalizar mais erros, através de seu andamento, do que a própria justificação do ato, o defensor será punido. A graça será concedida a quem de fato agir em legítima defesa.

Formação do direito subjetivo (início do processo criador do indivíduo na modernidade)

  • Possui origem ainda na temporalidade canônica que vai se desenvolvendo gradualmente até consolidar-se.
  • Sujeito, capitalismo e Estado moderno: conceitos conectados que sustentam a conjectura moderna.
  • Direito subjetivo: a noção de sujeito de direito surge ainda no medievo. Debate entre tomistas e franciscanos (ordem mendicante). Houve diversas vertentes do franciscaníssimo, francesa, italiana e inglesa por exemplo.
  • Essas ordens contestavam os interesses da igreja, principalmente quando relacionada aos bens materiais. Âmbito acadêmico relacionada ao embate ”Querela dos Universais”: Duns Scotus, Guilherme de Ockham.
  • A ideia de universal no medievo remete-se à explicação dos aspectos e objetos de acordo com suas atuações no mundo. Humanidade: humano, elementos que tornam determinados objetos, constituintes de uma mesma noção. Existe uma inscrição nos objetos que expressam o significado, ou o sujeito que projeta a interpretação mental e subjetiva sobre o objeto.
  • Entendia-se que para entender a parte, devia-se partir do todo. Para entender uma determinada pessoa, era necessário entender a ideia de cristão.
  • Ockham: precisamos usar um dom divino para buscar as respostas inscritas (razão=alma). O primeiro que aposta nas pistas e nas evidências, para entender o sentido dos objetos.
  • Navalha de Ockham: Entre duas hipóteses referentes a determinado problema: a mais provável é a que possui menos variáveis. A resposta mais simples, tende ser a mais correta.

Disputa argumentativa sobre a natureza da pobreza

  • João XXII em debate com Guilherme de Ockham
  • “jesus era dono de suas próprias roupas ou não”
  • João XXII questiona se é possível executar a pobreza voluntaria. Assim como aponta a incoerência encontrada na pregação contra o acumulo de riqueza feita pelos franciscanos, e o poderio econômico apresentado pelos mesmos na época.
  • Roupas de Cristo -> Usus Facti x IUS Abutendi (Dominium) (Poder)
  • Recorre-se ao direito romano para responder ao Papa: G. Ockham. Existe grande diferença entre o uso comum e uso abusivo que prega o domínio (Desvirtuar a utilidade existencial de um dado objeto). Jesus não detém o domínio absoluto de suas coisas, assim como não destina uso desvirtuado das coisas. Uso a partir dos fatos.
  • Uso factual (Direito objetivo) Posse x Poder (Direito subjetivo) Propriedade, domínio absoluto. Jesus foi possuidor das coisas; portanto, o dono era Deus. Surge desse modo o direito subjetivo; a partir do século XIV, sustentado, desta vez, positivamente em Descartes.

Capitalismo

  • Levítico, Deterônimos e Evangelho de Lucas: Usura e juros. Raízes do antissemitismo ocidental: concepção de que os judeus eram avarentos e retinha muito dinheiro.
  • Competição entre o mundano e pecaminoso (moeda) x o que era espiritual e pura (Hóstia)
  • Achar que é possível lucrar com o transcorrimento do tempo é um ato pecaminoso contra Deus e contra a religião, pois inclusive no domingo ele dispõe-se da cobrança de juros.
  • Restituição: devolução, pelos usurários, de suas respectivas riquezas, à igreja, representada pelos seus sacerdotes. Para então, redimirem-se.
  • O purgatório: conexão entre os vivos e os mortos, que possibilitava a retiradas daqueles do inferno pelos seus entes ainda vivos. Purgatório é edificado na dúvida, visto que anteriormente havia a ideia binaria de céu e inferno.
  • Espaço em que é impossibilitado a certeza de sua ida para determinado âmbito (céu ou inferno). Penitência, caridade, pregação do evangelho poderiam esclarecer essa dúvida, que era construída através de inúmeras contradições entre regiões e concepções acerca de quais atos compactuavam com o correto e cristão. O direito operacionalizou essas relações sobre os cânones religiosos.

As justificativas teológicas da usura

  • Formação do purgatório
  • Proeminência do uso sobre o bom e o belo
  • Os usos por meio dos costumes, transformam-se, enfrentando o tempo, em benéficos e belo.
  • Se o uso está conferindo melhora à comunidade cristã. Não há motivos para subjugar o mercador como coadunador do maligno.

Paulatino culto ao trabalho

  • Releitura do gêneses. (Bíblia de James II)
  • Valorização dos trabalhos manuais: São Sebastião.
  • Retradução e reinterpretação de gênesis. O trabalho, inicialmente era uma punição, considerado como sofrimento e sentimento do peso do natural de sua finitude. Deus descansou após sua criação, assim, entende-se que ele trabalhou para tal consequência. Assim, ele cria o homem à sua imagem e perfeição. Um homem que poderia trabalhar pois era um ato divino, ou seja, digno. Então, valoriza-se o trabalho gradualmente a partir daí.
  • Risco: incerteza, perigo da morte x Usura
  • Razão de mercado -> projeção do futuro, previsão, garantia de não prejuízo, projeção de uma razão instrumental x Questão de virtude, a manifestação do mal em face da ganância em beneficiar-se com juros.
  • Questão de justiça: igualdade, tratamento que se mostre constante a todos os componentes da comunidade.
  • O risco promove, posteriormente a criação dos títulos de crédito, sociedade comercial e dos contratos de seguros.
  • Títulos de crédito: precaução com um possível risco decorrente da possibilidade de uma perda futura. Cobrança de uma taxa pelo decorrer de tal risco.
  • Sociedade comercial: Empréstimo de dinheiro para promover comércio, com uma taxa advinda da atividade consequente do empréstimo.
  • Contratos de seguros: Fazia-se um contrato selado com Deus, caso houve-se inadimplência, assumia-se a responsabilidade de tal pagamento pelo devedor físico. Argumento que diminuía a tensão sobre as atividades frente à comunidade religiosa.

Bancos

  • As mulheres que possuíam a função de contabilização e controle da alocação de recursos.
  • Bancos dos Medicis formaram a grande corporação bancária da época.

Modernização do pensamento político

  • “Do bom governo à política moderna”
  • Autonomia das Cidades italianas frente ao Sacro império romano germânico.
  • Pretensão em invadir essas cidades que eram as mais ricas daquela época.

Bártolo de Saxoferrato

  • Questiona a legitimidade da invasão de Barbarosa
  • O digesto aponta o correto, mas os fatos estão desconexos no sentido temporal. Dessa maneira, era preciso uma releitura do digesto, isto é, uma reinterpretação.
  • Invasão de Frederico Barbarosa “Domminus Mundi” -> Digesto. Domínio do mundo interno, de cada comunidade cristã.
  • Primado dos fatos sobre a lei
  • Atualização dos conteúdos
  • As cidades são imperadoras de si mesmas
  • Hierarquiza a realidade a partir de uma escolha racional de fatos.
  • Qual a definição ou a expressividade de determinado termo na sua facticidade.
  • A expressão factual muda, porém busca emolduramento justificativo e fundamentador do Corpus Iuris Civilis.
  1. Autonomia das cidades italianas Papado
  • Narsílio de Pádua – “O defensor da paz”
  • Nega o caráter jurisdicional do Papado
  • Nega o poder do Papa em designar o governador de determinado território.
  • Poder Jurisdicional: arbitrar, ser juiz de problemas mundanos.
  • Segundo Pádua, quando se modifica uma questão humana, confunde-se a esfera mundano com a divina, por motivos políticos contemporâneos; contrariando os preceitos cristãos. É
  • Jurisdição coercitiva -> manifestação terrena: “Dar a Cezar o que é de Cezar”
  • Disputa dos dois gládios: Temporal/Espiritual. Separação de dois gládios. Enquanto um administra o mundo espiritual enquanto outro gere o poder temporal e mundano.
  • Inaugura uma tradição entre poder religioso e político.
  • Primeiro se separa a hierarquização da realidade, para fazer uma análise da política segundo uma perspectiva de historicidade e não mais de acordo um argumento de autoridade. A segunda virada é a citada logo acima. Separação entre os dois gládios.

Nicolau Maquiavel

  • Contexto de instabilidade da administração pública das cidades italianas.
  • História como mestra da vida: a história não é sinônimo de erudição; deve sim, localizar no passado quais foram os erros e acertos dos políticos e comandantes para não repeti-los no presente.
  • Extrair um arsenal de erros e acertos que serviriam de orientação ao príncipe.
  • Governante saberá como não ser derrubado num cenário instável.
  • O realismo político
  • “A ordem é criada pelo homem, e pode ser perdida por tal”
  • Uso da categoria metafísica de virtude: governante não deve se ater às virtudes de Lorenzetti. Substituir a caridade por estratégia, a sabedoria pela inteligência.
  • A metáfora do Xadrez.
  • A política se transfere do dever ser medieval, para o ser de fato segundo suas circunstâncias.
  • Assumir sua responsabilidade ao contrário de construir virtudes.

Jean Bodin e a soberania

  • Inimigos externos e internos
  • Seja internamente ou externamente, o governante e a comunidade sofre problemas com sua eficácia e estabelecimento.
  • Nos momentos de desconstrução da comunidade cristã, alguém deve assumir uma postura afirmativa.
  • Em dados momentos, medidas de conflito e de guerra devem ser tomadas em nome da saúde da comunidade. Quando a salvação está em risco, o governante representa Deus na garantia da estabilidade comunitária.
  • Doutrina do direito divino dos reis: concede à figura do vértice a capacidade de tomar a decisão em determinadas ocasiões.
  • Unificação do poder no Vértice
  • Diferença entre Lei e Direito. A primeira é a palavra do rei, o segundo entende-se como os costumes. Loi e Droit.
  • Lei manifestada como uma técnica de imposição de uma ordem.

História das sensibilidades

  • Traço forte do período humanista
  • Descoporização dos corpos sagrados em pinturas.
  • Fundos dourados: figuras que estão posicionadas em outra condição de existência.
  • Figuras sacras participam de uma outra dimensão: não dividem, expresso nas pinturas, as mesmas emoções e os mesmos sentimentos.
  • Não havia intenção em delinear os corpos sacros: implemento exacerbado de vestimentas.
  • A partir do final do século XV, inicia-se os primeiros retratos de pessoas mundanas.
  • Posteriormente ao período tardo medieval: produz-se maior delineamento dos corpos, assim como o objetiva-se inscrever as figuras sacras no mundo terreno.
  • Pontos de fuga: a condução do olhar do observador a um determinado ponto da figura, enquanto as anteriores promoviam uma série de aspectos complexos que careciam de profundo entendimento.
  • Da Vinci, retira Maria da antessala do paraíso e a põe definitivamente na terra.
  • A partir de Boticelli, há grande aproximação do estudo e representação da natureza, antagonizando com as pretéritas representações sagradas.

Humanismo Jurídico – “escola elegante do direito” “Los galicus iura decendi”

  • Crítica filológica e histórica do Corpus Iuris Civilis
  • Valorização das “Institutas” de gaio x digesto
  • Processo de edificação de axiomas, construção conceitualista que representa dado ato, pra o sistema jurídico
  • Princípios gerais do direito
  • Formação do raciocínio dedutivo no direito -> razão individual: como pensar o pensamento do julgar: o pensamento do pensar em Descartes.
  • Crítica da interpretação “comentários” que se fazia, promovendo perca do real raciocínio do corpus. Isto é, extinguia-se a essência de objeto produzido em outra época, para elucubrar novas interpretações, que adequadas àquela época.
  • Continuam entendendo o texto como válido, mas não segundo os pressupostos anteriores (autoridade histórica que resiste ao tempo criando raízes fundamentadas no espaço terreno), Mas sim, devido ao fato do direito romano mostrar-se como um sistema racional com lógica formalista e alta abstração.
  • Devia-se conservar o Estudo do corpus segundo a análise direta do mesmo.

Ius modernum Pandectarum

  • No território, considerado hoje, como Alemanha.
  • Enquanto começa-se a se esgotar a tradição dos comentadores no território itálico, inicia-se a chegada do IUS italicus no território germano.
  • Valorizações das tradições itálicas sobre a relevância da romanística: estimulada pela vontade do Dominus daquele território.
  • Tradição prática: de algum forma o direito romano já estava inscrito nos costumes germanos. Devia-se os germanos abstrair teoricamente para revelar o significado e a identificação imergentes destas práticas. O que demonstra o substrato enquanto germânico, ou seja, atemporais no conceito de enraizamento. Não mera passagem usual.
  • Não há identificação genealógica propriamente dita, mas o transporte do substrato romano para a identificação e fundamentação dos costumes germanos, à maneira de seus interesses.
  • Sistematizando o estudo da história do Direito de maneira racional era possível identificar as características do povo germano.
  • Restruturação do ensino jurídico
  • Mudanças estruturais quanto ao método religioso. Ruptura com a tradição escolástica, e surgimento da tradição sistemática e delimitação nominal das categorias observadas.
  • Professorenrecht: tradição do pensamento jurista simbolizada por um acadêmico. Tradição Francesa: Legislador. Tradição Alemã: Acadêmico. Tradição Anglo saxônica: juiz.

Common Law

  • Vai de encontro com a tradição continental do direito. Por ser uma ilha, a Britânia proporciona abismos com relação a unidade das tradições.
  • Por ser menor: constrói-se maior concentração de poder. O mundo inglês, de maneira precoce, diverge da incompletude do poder político na Europa continental.
  • Quando havia contradições entre barões e subalternos. Este mandava um relato ao rei, que por meio de um representante (Shire reeve) destitui a vontade do barão.
  • A Magna Carta detinha restrições que diminuía os poderes do rei.
  • Os barões se unem e delimitam restrições à vontade do Rei. Esta vontade deveria ser aceita pela câmara dos comuns e também pela câmara dos lordes. Gênese da figura do parlamento.
  • Representante da figura central, Shire reeve, assegurava tal vontade sobre os bárbaros e despeitosos.
  • Direito dos comuns: o direito deve ser aceito previamente pelos partícipes da comunidade. Desta tradição surge o tribunal do júri, assim como o cerne do common law. Neste âmbito, deve-se aplicar a unanimidade desta vontade.
  • Os juristas não estudavam em universidades, mas sim nas Inns of court associações que ensinavam técnicas de negociação segundo uma razão prática. Quando faziam faculdade, eram para estudar filosofia do direito.

Escolástica Ibérica

  • Se na Europa central, fala-se da tradição protestante; na parte ibérica, funda-se uma reafirmação pela contrarreforma, da tradição cristã.
  • Fundação da companhia de Jesus por Inácio de Loiola.
  • Séc. XVI: O século de ouro ibérico, em que esses países ganham grande controle sobre os territórios no globo.
  • 1580-1640: período conhecido como união ibérica em que há apenas um território.
  • Universidade de Salamanca com participação em Coimbra forma-se a filosofia ou escolástica ibérica por meio do resgaste de São Thomas de Aquino.
  • Predestinação: o destino está traçado: a vida seria a reafirmação da sua condição de predestinado. Essa ideia rompe com a teoria do livre arbítrio.
  • Está leitura é feita por jesuítas de maneira majoritária. Estes não possuía uma tradição desta leitura e por tal motivo promove uma nova leitura desta filosofia tomista.
  • Tradição protestante entende que somente a bíblia fundamenta a vivência em fé, não filosofias ou entendimentos exteriores.
  • Direito voluntarista que não possui tradição divina, mas uma vontade do pensamento humano e mundano. A tradição ibérica tenta fazer ressurgir o conceito de direito natural, mas não concebido como um produto direto do arquétipo divino.
  • Deus criou o mundo e este possui suas regras de comportamento. O homens interpretam o mundo segundo essas regras que indiretamente surgiram da divindade.
  • A justiça começa a ser delineada como relativamente independente de Deus.
  • Para determinados assuntos dispõem-se do entendimento divino, para outros, existe certa autonomia mundana.
  • IUS GENTIUM: Base de tudo o que se compreende como direito internacional: Francisco Suarez. Uma regra que é aplicado independentemente da fé das pessoas, exterior ás gentes, aos povos. Relação problemática com os povos indígenas. São homens, porém não conhecedores de Deus, assim recebem este direito que transcende as regras advindas da fé. A natureza humana.
  • O ser humano é aquele em que se reconhece o conceito de gente.
  • Desta maneira, por Francisco de Vitória, surge a ideia da guerra justa em que se fundamenta o revide aos ameríndios, já que estes não respeitaram o direito das gentes com a boa recepção.
  • Para a tradição protestante com influencias paulinas, o poder do soberano é absoluto e ilimitado pois é a aplicação da vontade divina. Ao contrário, a tradição ibérica entende que não poder ilimitado, mas sim, um poder difuso e distribuído na realidade e cabe aos homens o discernimento deste.
  • A formação do Estado era concebida completamente diferente pela escolástica ibérica. O que foi sufocado pelos autores dos países que denotaram maior domínio político ulteriormente.

4º Bimestre

Cultura jurídica colonial

Festas coloniais

  • As festas possuíam eminência jurídica e eram geridas por lei.
  • Eram previstas na ordenações Filipinas enumeradas em vinte e duas.
  • O natal e pascoa não eram comemorados naquela época.
  • Contribuição com a produção e consolidação da identidade portuguesa devido às longínquas comunidades distribuídas no território americano.
  • Mundo compreendido como uma ilha cristã cercada por usos pagãs indígenas e africanas, que possibilitavam não apenas a contemplação religiosa, mas um alívio remetente à noção representativa do português. Conservação da identidade e diferenciação imagética frente aos pagãos.
  • Antonio Manuel Hespanha: economia moral da graça e economia moral do dom.
  • Economia da moral (Marcel Mauss): toda relação de troca é também uma dinâmica de trocas morais, gratificantes, promotor de respeito e interatividade.
  • Dom: cargos, honrarias, títulos de nobreza. O português que vinha à América, nesse território ascendia através de concessão de títulos. Sujeito este, preteritamente considerado mero súdito em sua terra natal.
  • Juntar os valores nobresocs aos religiosos e graciosos que possibilitariam a fidelidade aos portugueses frente a distância territorial, isolamento e possível desproteção contra invasores.

Povos indígenas

  • Por volta do século XIV E XV, concebia-se completude no que se refere ao conhecimento e à previsibilidade das questões atinentes aos costumes e preceitos morais.
  • 1570: carta régia de D. João III que proibia a escravização dos povos indígenas.
  • Paradoxo interpretativo: num primeiro momento, nasce uma imagem positiva do indígena em face do bom selvagem. Após isso, esse éden, transforma-se num sertão perigoso, hostil, doentio e animalesco. Os indígenas deixam de ser vistos como passivos e ingênuos; passando a serem enxergados como brossais, arredios, canibais etc.
  • Diferenças entre Tupis e Tapuias. Amigos dos portugueses e dos franceses. O primeiro era convertível, uma ovelha perdida que devia ser realocada no caminho cristão. O segundo, Tamoios e Tupiniquins, subsultados ao escravismo e à guerra justa.

América espanhola e Portuguesa

  • Enquanto na Espanhola, houve um profundo processo de genocídio; na américa portuguesa, ouve em bem menor escala. O Predomínio foi substancialmente foi etnocêntrico pela prática da sobreposição da prática cultural europeia em relação aos costume indígenas.
  • Estátua de mármore e de murta: Padre Antonnio Vieira. Enquanto os colonizados orientais demoram para aceitar e se submeter à religiosidade cristã; porém, quando se subverte, acredita perenemente em tal religiosidade. O ameríndios, aceitavam expressamente e brevemente os preceitos e dogmas católicos, mas em pouco tempo, torna aos seus usos passados.
  • A catequese era ineficaz devido à insaciedade indígena pela absorção de novos preceitos, assim como sua maleabilidade de costumes.
  • Não havia fé, lei ou rei, dificuldade em reafirmação da identidade ou vontade pela conservação unitária.

Inquisição

  • Houve na realidade, diversas variações na atuação da inquisição no decorrer do tempo e em face da extensão territorial.
  • Inquisição medieval: pretendia destituir o pecado no seio da sociedade. Resquício da figura das ordálias, pouco rígido se comprada à moderna. Sem instrumentos intelectuais, sistematizadores e organizacionais, que permitiriam melhor regulação.
  • Muito fantasiosa, presa ao tomismo e à atuação divina e metafísica.
  • Inquisição moderna: torturas, perseguições, fogueiras etc. Inquisição católica não foi a única. A Calvinista, Luterana e Anglicana também atuaram, no entanto com em menor grau.
  • Dentro da católica, existia nuances variados revelados nos diversos territórios espanhóis, portugueses, italianos etc.
  • A inquisição italiana era submetida ás ordenações papais, na medida em que as espanhola e portuguesa eram controladas pela coroa. A eficácia da primeira era muito mais frouxa em relação à segunda.
  • O papel das inquisições nas colônias, era purificar os pagãos, de maneira que os livrassem dos modos e comportamentos demoníacos.

Inquisição moderna católica portuguesa

  • Braço do direito canônico
  • Objetivo de garantir a estabilidade da teologia e da ortodoxia católica.
  • Objetivo em salvar as almas da perdição.
  • Também persegue heresias como a inquisição medieval, mas também manifestação demoníacas.
  • Heresia é intensão é condição de subverter a ordem, com base no pro pagamento de vícios e contraposições ao mundo ordenado cristão.
  • A partir do século XV surgi um estudo conciso da manifestação demoníaca sobre as relações humanas: a demonologia.
  • O órgão máximo em termos institucionais burocráticos era o tribunal do santo ofício.
  • O Brasil não possuía tribunais do santo oficio, portanto é entendido que não houve a inquisição propriamente dita nesse território.
  • A Índia era o único território português com a inquisição estabelecida territorialmente.
  • Justiça eclesiástica e a comum eram compreendidas como as grandes instancias da norma canônica. E a inquisição era a aplicação extraordinária da justiça segundo casos específicos.
  • Visitação ou manifestações inquisitoriais no Brasil. Andriano Prospori “a inquisição era um tribunal das consciências”.
  • A confissão possibilitava que a alma do sujeito torna-se limpa, extirpada de todas ordens malignas.
  • Chamado monitório: pecados e crimes de fé em que seriam obrigados a confessar ao inquisidor. Sejam cometidos por determinado indivíduo ou por terceiros.
  • Devassa: deposição de pecados pelos moradores das comunidades, caso algum não cumprisse com tal, iriam atrás dos que não depositaram suas confissões.
  • A inquisição foi muito menos sádico ou cruel do que se imagina. O objetivo não era machucar ou fazer mal, mas agraciar as almas perdidas.
  • O inquisidor produzia um dossiê segundo os discursos da testemunhas em face de seus respectivos delatores.
  • Haviam mecanismos estipulados para se compreender a autenticidade dos relatos delatados.
  • Feito a devassa e subentendido o que não foi confessado ou deletado, havia trinta dias de espera para que o sujeito procurasse a inquisição para novamente se confessar.
  • Após isso, trazia seja ou não forçosamente o sujeito para a devida confissão. Caso não houvera confissão, prendia-se por trinta dias.
  • A inquisição inventa prisão celular. Eram feitas em celas e não em masmorras. A lógica não era o castigo. A prisão era solitária e a partir do silencio o sujeito encararia sua própria condição para que então lembrasse de seus atos hereges.
  • Mesmo assim, não havendo a confissão. Constata-se a heresia ou uma manifestação demoníaca. Assim, entendia-se que o pecado já estava incrustado na alma. Era preciso então uma operação medica. A tortura proporia a extração do pecado e curar a alma. A tortura era uma meio de prova e não um meio de punição. Surrando o corpo, o próprio pecado sai, é externalizada.
  • Manuais inquisitoriais: explicação meticulosa de como deveria ser feito a tortura. Nenhuma confissão deveria ser feita durante a tortura. A confissão em dor não possuía validade.
  • Degredo: na maioria dos casos aplicava-se esta punição. Em último caso, ou seja, na grande minoria dos eventos punitivos, havia propriamente a purificação da alma, isto é, a queima corporal em fogueira.
  • A surra do corpo durante a difícil passagem oceânica era uma mineira de purificação.
  • Penitencia de vigia: exposição em pelourinho do herege com trajes exemplificativos de seus atos ultrajantes.
  • A inquisição era parte fundamental da mentalidade daquela sociedade. Um modo de limpar ou expurgar os instintos malignos do corpo.
  • Para o devido filtro dos maus usos, políticos e venatórios, da inquisição, havia grande burocratização do processo inquisitorial.
  • Principais heresias
  • Um dos grandes crimes perseguidos: sodomia, isto é, a pratica do sexo anal. Desperdício do sêmen, uso equivocado do sexo, descontrole em face da excitação sexual.
  • A homossexualidade não era categorizada, mas o ato na prática era entendido como herege. O mínimo controle instintivo do próprio corpo.
  • Fornicação: qualquer pratica sexual que não seja a penetração.
  • Bigamia: atualmente entende-se como problemática patrimonial. Naquela época, era uma desrespeito à lógica familiar.
  • Cripto judaísmo: determinados usos judeus que eram passados ao longo do tempo. A prática da religião judaica sem a devida consciência de tal.
  • No século XVIII, a inquisição começa a perder seu poder. Devido ao movimento intelectual conhecido como direito natural moderno.

Jusracionalismo na modernidade central (séc. XVIII)

  • Direito natural moderno
  • Produto intelectual do iluminismo.
  • Direito natural aristotélico-tomista
  • Os seres são dotados de apetites com bases em suas potencias, que se orientam a realizações prévias.
  • Boa razão: intelecto acompanhado pela virtude ou pela ordem da bondade.
  • Leis eternas e divinas: manifestação das causas primeiras, ou sejam ontológicas, referentes ao ser em existência. São irrespondíveis pela razão, só é apreensível pela fé.
  • Direito natural moderno
  • A parte referidamente boa, não seria necessária. É possível racionalizar os direitos naturais do ser humano, independentemente da fé ou de um ser criador identificável ou irreconhecível.
  • Rene Descartes: “As matemáticas nos dão pontos de partida firmes para o entendimento. É necessário construir uma noção de justiça trans-historica, universal, eterna; com estrutura dedutiva e racional, que parte de pontos evidentes ao intelecto, apreensíveis, concretos e descritivos atemporalmente.
  • Fazer direito natural é deduzir ativamente de que maneira é possível afirmar determinado postulado.
  • Transição de uma filosofia que sai da ontologia para a epistemologia. O que é justiça não é propriamente a referência, mas sua construção correspondente à realidade. O Direito como vontade manifesta pelo indivíduo, criado pelo homem, pela razão, deixando de estar concentrado na divindade.
  • É na constituição dos Estados Unidos de 1776, que se concretiza a manifestação de normas auto evidentes, fundamentadas em sua própria expressão dedutiva e racional, e para isso, é preciso ser demonstrado por meio da produção formal e consensual de um manifesto legitimante, a constituição.
  • O direito natural promove a domesticação da própria existência, dando caráter de previsibilidade e estabilidade comportamental e relacional.
  • O iluminismo é o fundador dos direitos humanos, produtos da única coisa que constitui o conceito de humanidade, a razão.
  • A vida, igualdade e propriedade e a busca da felicidade são os constituintes do SER humano.
  • No direito natural moderno, os direito são providenciados afirmativamente e não proibitivamente como no antigo, da interioridade para a externalidade.
  • A grande questão do século XVIII e XIX, como garantir os direitos naturais.
  • Abstração racional última: estado de natureza. Não acreditam que em algum momento os indivíduos pactuaram e firmaram a cooperação para produzir o Estado. Esse conceito promove deduções através de hipóteses em determinada análise, tomadas como ultimas.

Reformismo Ilustrado

  • Reformismo é diferente do despotismo esclarecido. Não havia de fato um déspota em Portugal que centralizam de modo absoluto o poder.
  • Portugal entra na União Ibérica como uma das grandes potencias mundiais ao lado da Espanha. Mas após o d ‘esfacelamento dessa dinastia única, ela sai completamente prejudicada e com poder comercial distinto de quando entrou.
  • Após essa separação, houve grandes conflitos sob a questão da divisão da américa e do retorno da vigência do tratado de Tordesilhas.
  • Em 1696 descobre-se o ouro no Brasil. Assim, cai por terra o reformismo ilustrado em Portugal.
  • O ciclo do ouro é responsável por uma reorganização administrativa, fiscal, tributária e nas relações de mercado.
  • Houve grandes modificações demográficas, infraestruturas no Brasil. Considerado o grande período de importância significativa na história do Brasil.
  • 1755: terremoto, seguido de um tsunami que abalou parte considerável do território urbano português. Nesse contexto o reformismo volta com força extrema nas mãos de Marquês de Pombal. Toma a destruição de Lisboa como laboratório para a reconstrução do império.
  • Lisboa é reconstruída e a antiga formação antiga e medieval, dá lugar a uma nova e racional reforma, com mentalidade voltada para a macro organização e implantação de inovações urbanísticas consideradas à época.
  • Ciência de polícia (Polizoi Missenchaft): como organizar racionalmente uma burocracia voltada para a lógica sistemática de administração.
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