Teoria do Estado e Ciência Política – Fabrício Tomio / 2º Bimestre

Teoria do Estado e Ciência Política – doc

Max Weber

  • Sociologia em Weber: compreender interpretativamente a ação social e assim explica-los causalmente em seu curso e em seus efeitos.
  • Ação social: Significa uma ação, que, quanto ao seu sentido visado pelo ou os agentes, se refere ao comportamento de outros, orientando-se por este em seu curso.
  • De modo racional referente a fins: expectativas quanto ao comportamento de objetos do mundo exterior e de outras pessoas, utilizando essas expectativas como condições ou meios para alcançar fins próprios, ponderados e perseguidos racionalmente.
  • De modo racional referente a valores; pela crença consciente no valor ” absoluto e inerente a determinado comportamento como tal, independentemente do resultado.
  • De modo afetivo: por afetos ou estados atuais.
  • Tradicional: por costume arraigado.
  • Sentido: na realidade, num caso historicamente dado, ou, em média aproximadamente, numa quantidade, ou construir um tipo puro conceitualmente, construído pelo agente ou pelos agentes concebidos como típicos. Não se trata, de modo algum, de verdadeira obtido por indagação metafísica. Nesse reside mas diferença entre as ciências empírica da ação, a sociologia a história, e todas a ciências dogmáticas, que pretendem investigar em seus objetos o seu sentido correto.
  • Motivo: uma conexão de sentido que constitui ‘’razão” de um comportamento quanto ao seu sentido”.
  • Todas as relações humanas envolvem relações de poder.
  • Algumas aquiescem ou seja, aceitam essa demanda por poder. Já outras são conflitantes.
  • Estado em Weber: uma associação de dominação denominamos associação política, quando e na medida em que sua subsistência e vigência de suas ordens, dentro de determinado território geográfico, estejam garantias de modo contínua mediante ameaça e aplicação de coação física por parte do quadro administrativo.
  • Denominamos Estado, quando e na medida em que seu quadro administrativa reivindica com êxito o monopólio legítimo da coação física para realizar ordens vigentes.
  • Não podemos definir Estado de acordo como os seus fins de sua ação de associação. Não é possível executar certas finalidades sem a possibilidade de possuir determinados meios.
  • Característica formal do Estado atual é a existência de uma ordem administrativa e jurídica que pode ser modificada por meio de estatutos, pela qual se orienta regulado através do estatuto, e que pretende vigência não apenas para os membros da associação(…) senão, também de maneira abrangente, para toda ação que se realize no território dominado(…) Esse caráter monopólio do poder coativo do Estado é uma característica essencial de sua situação atual quanto seu caráter racional, de ”instituição”, e o contínuo, da ”empresa”.
  • Dominação: não se refere a todas as possibilidades de exercer poder ou influência sobre outras pessoas. A motivação para submissão a uma autoridade varia desde o hábito, costumes até considerações puramente referente a fins. Porém, uma mínima vontade (interesse) de obedecer faz parte de toda relação de dominação.
  • Dominação por carisma não dura muito tempo, acaba se tornando rotina. Transformando-se em dominação racional e/ou tradicional.

Bacharach e Baratz: como diferenciar as relações de poder de outros exercícios similares com propriedades e condições distintas

  • Um dos obstáculos para o desenvolvimento de tal teoria é a tenebrosa confusão quanto à natureza do poder, assim como a caracterização dos conceitos de força, influencia e autoridade.
  • Estes termos possuem diversos significados e variável relevância. Assim como a recorrente associação entre poder e influência, enquanto outros termos como os supracitados autoridade e força são negligenciados.
  • Por serem conceitos amplos e abrangentes, faz-se necessário compreender as distinções entre eles. Estuda-se o poder e entende-se que ele é manifestado nas chamadas ”decision-making”, porém, é preciso também dar a devida importância aos fatores que restringem determinadas escolhas, tornando a sua elaboração rejeitadas pelos indivíduos.
  • Seja por motivos valorativos ou por questões de dominância às decisões restringidas denomina-se ”nondecision-making’‘. É preciso salientar que o poder é relacional e não nasce em qualquer contexto assim como não é construído em circunstâncias aleatórias.
  • O poder é relacional e não possuído ou substantivo.
  • É errôneo afirmar que um grupo ou pessoa possui poder. Ninguém possui o poder ou o centraliza, ele é exercido.
  • Também é equivocada pensar que soma de desejos de um grupo social concentra certo nível de poder. A quantidade de desejos não determina o exercício do poder.
  • O poder só exercido quando o indivíduo descorda da ação.
  • Existe uma confusão quanto a posse de instrumentos de poder e a posse do próprio poder.
  • O poder é relacional e não substantivo e necessita de três condições para seu exercício (distinção analítica das relações de poder)
  • Relações de poder: diferentes de relações de autoridade, força e influência. Para Weber tudo isso é poder (lacto sensu) enquanto o poder sendo diversificado dessas outras relações (seria strictu sensu).
  • Condições para a relação de poder: conflito de interesses entre duas ou mais pessoas. Se houver acordo quanto aos fins sem um conflito e havendo uma posterior concessão, em strictu senso haverá uma relação de autoridade.
  • A autoridade não é uma obediência sega, o indivíduo espera que aquilo aconteça e aquiesce.
  • Só existe uma relação de poder se um indivíduo se submete após um conflito de interesses. Se o indivíduo não se submete ou não concorda com os devidos fins, então haverá uma imposição coativa sobre o mesmo para que ele exerça determinada ordem. Assim haverá relação de força.
  • Weber está preocupado com a obediência (dominação) e não com o poder.
  • Enquanto esses autores se preocupam com o poder em si, sem relação de semelhança para com a autoridade, força ou influência.
  • A relação de poder só existe se um das artes ameaçar a aplicação de sanções não físicas, é necessária porque isto que diferencia poder de influência, e insuficiente porque necessita das seguintes condições: A PESSOA AMEAÇADA DEVE TER CONSCIÊNCIA DAQUILO QUE DELA SE ESPERA, a sanção deve ser considerada como restrição, a pessoa ameaçada deve ter mais estima pelo valor sacrificado em caso de desobediência, do que por outro que seria promovido caso não obedecesse, a pessoa ameaçada tem que estar convencida de que a sanção será exercida.

Pierre Bourdieu

  • O poder simbólico são nuances da atuação dos elementos que se manifestam implicitamente, como se houvesse de fato, mas sem uma percepção, seja espontânea ou induzida, dos agentes interacionais que integram determinado grupo social.
  • Poder simbólico é, com efeito, esse poder invisível o qual só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que estão sujeitos ou mesmo que o exercem. Alguns dos artefatos ou universos simbólicos podem ser expressos através do mito, língua, arte, ciência, (…) como instrumentos de conhecimento e construção do mundo dos objetos como formas simbólicas.
  • Poder simbólico efetua-se através dos Instrumentos de imposição ou de legitimação da dominação. Instrumentos estes circundantes dos sujeitos, porém velados por ordens discursivas dominante.
  • É enquanto instrumentos estruturantes e estruturados de comunicação e de conhecimento que os sistemas simbólicos cumprem a sua função política de instrumentos de imposição ou de legitimação da dominação, que contribuem para assegurar a dominação de uma classe sobre outra (violência simbólica) dando reforço da sua própria força às relações de força que as fundamentam e contribuindo assim, segundo a expressão de Weber, para a domesticação dos dominados.
  • Ideologia são sistemas simbólicos que hierarquizam o mundo, delimitando-o em institutos de relações assentadas no poder estruturado e discursivo, portanto perene, que por sua vez estrutura-se nos instrumentos simbólicos de determinação destas relações.

Robert Dahl

Preocupado com um tipo de associação política: Estado.

  • Democracia entendida como algo muito próximo do idealismo.
  • Por definição não compreende-se que a democracia seja a alternância de poder ou a governança do povo.
  • Entende-se que a democracia não é explicada por variáveis culturais ou comportamentais. É explicada pela análise propriamente política. Rompimento com teorias culturalista embasadas por pouca capacidade explicativa.
  • Democracia, em seu conceito, variou e criou rupturas com a ideia compreendida pelas respectivas civilizações.
  • A adesão às regras democráticas não depende da adesão prévia dos atores sociais a valores, a adesão é circunstancial e contingente.
  • Atoes políticos tomam decisões, antecipam as consequências de seus atos, escolhem instituições políticas. São indivíduos que tomam decisões como qualquer outro.
  • Perspectivas dos regimes competitivos. Garantias liberais clássicas, direitos políticos à contestação e à participação. Muda na composição da liderança política, particularmente aqueles que conquistam cargos públicos e eleições. Maior competição e maior inclusão, faria com que políticos busquem o apoio dos grupos que agora podem participar mais facilmente da política.
  • A revolução francesa foi o primeiro movimento que saiu de uma hegemonia fechada para a poliarquia. Ganhou expressivamente um grau de liberdade e inclusividade. Porém, não se pode considerar este movimento como estável.
  • Primeiro torna-se uma regime aberto à contestação pública mas com muitas restrições quanto à inclusividade, e depois transforma-se em uma poliarquia. Há um processo do de expansão do direito de participação política
  • Quando os custos de tolerância x eliminação da oposição política. A probabilidade de um governo tolerar uma oposição aumenta na medida em que os recursos disponíveis do governo para a supressão declinem em relação aos recursos de uma oposição.
  • Há moderação ou limitações constitucionais que restringem a intolerância de um dado poder. Descentralização dos poderes e a moderação entre eles.
  • Estado: conjunto de instituições relativamente autônomas entre si. Não há um centro emanador de poder.
  • A própria forma como Dahl aborda o problema básico da democracia coloca-o A anos-luz da literatura que o precede. A Democracia, afirma Dahl, é fruto de um cálculo de custos e benefícios feito por atores políticos em conflito.
  • O ponto de partida dessa formulação é a premissa de que todo e qualquer grupo político prefere reprimir a tolerar seus Adversários.
  • Segundo DAHL, para um governo continuar responsivo às preferências de seus cidadãos, considerados politicamente iguais, todos os cidadãos plenos devem ter oportunidades plenas:
  1. De formular preferências.
  2. De expressar suas preferências a seus concidadãos e ao governo através da ação individual e da coletiva.
  3. De ter suas preferências igualmente consideradas na conduta do governo, ou seja, consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou da fonte de preferência.
  • Para Dahl, manter garantias institucionais assentam nas seguintes condições:
  • 1) o direito do voto, 2) o direito de ser eleito 3) o direito dos líderes políticos de competir por apoio e votos, 4) eleições livres e honestas, 5) liberdade de reunião, 6) liberdade de expressão, 7) fontes alternativas de informação, 8) instituições capazes de fazer com que as medidas do governo dependam do voto e de outras manifestações da vontade popular.
  • Proposição importante 1: a probabilidade de um governo tolerar uma oposição aumenta com a diminuição dos custos esperados de tolerância
  • Proposição importante 2: a probabilidade de um governo tolerar uma oposição aumenta na medida em que crescem os custos de sua eliminação
  • Proposição importante 3: quanto mais os custos de supressão excederem os custos de tolerância, tanto maior a possibilidade de um regime competitivo
  • Proposição importante 4: a probabilidade de um governo tolerar uma oposição aumenta na medida em que os recursos disponíveis do governo para a supressão declinem em relação aos recursos de uma oposição

Adam Przeworski

  • Década de 60, 70 e 80 democratização e redemocratização em países do mediterrâneo, América Latina e leste europeu, respectivamente. Grande laboratório de estudos, através desses movimentos de mudanças de sistema político. Renovou-se, assim, a indagação do por que segue a vontade de construir um regime democrático em determinado território.
  • Alguns elementos que sustentam a democracia. Principal fator: renda per capita. Quando há recessão, a tendência é que o apoio ao sistema democrático subtrai, e vice-versa.
  • O estudo empírico foi elaborado por décadas e ainda não foi possível aplicar o conceito de cultura como o causador de sistemas democráticos.
  • Há muito mais um apego Às regras do jogo, no sistema democrático. A partir deste pensamento há a aceitação às escolhas dos representantes, pois foram legitimadas pelas regras do jogo democrático.
  • Preposições fortemente culturalista: cultura democrática -> desenvolvimento e democracia
  • Cultura democrática + desenvolvimento -> democracia
  • Preposições fracamente democráticas: surge espontaneamente característica que coadunam com a democracia -> cultura democrática.
  • Através da democracia a + somada a um pedagogia educacional -> cultura democrática.
  • Preposição não culturalista: a cultura não explica o surgimento da democracia.
  • Economia e instituições estão ligadas. Ligação entre a renda per capita e a duração das democracias. Relação monotônica: quanto maior a renda per capita, maior a duração.
  • Quando não há uma grande concentração de poder e quando há uma certa mudança de poder de maneira recorrente, fortificará as chances da democracia perdurar. A renda per capita não se compromete a explicar a democratização, mas a sua durabilidade.
  • Os elementos culturalista não foram comprovados como aparato causador de democracias.

Adam Przeworsky –  Estado e Economia no Capitalismo

  • A propriedade é institucionalmente separada da autoridade.
  • No capitalismo como Estado liberal existe uma tensão permanente entre duas formas de alocar recursos para usos diversos e distribuídos aos consumidores: Estado e Mercado.
  • Os Estados respondem as preferências dos cidadãos – os governos são perfeitos agentes públicos.
  • Estados procuram realizar seus próprios interesses e objetivos – os Estados agem em benefício próprio.
  • As políticas governamentais são relevantes às pretensões dos representantes (conjuntos de indivíduos racionais que desejam maximizar seus interesses)
  • Deve haver algum mecanismo que possibilite mostrar quais as preferências dos indivíduos. Alocação de votos são uma das possibilidades.
  • Coletividades não possuem preferências.
  • São os indivíduos que optam segundo seus interesses pela alternativa mais coerente com suas intenções.
  • Coletividades não conseguem coordenar preferências, pois elas não produzem preferências.
  • As escolhas também mudam recorrentemente; portanto não expressam de fato qual a melhor alternativa. -> supondo assim, que os governantes fossem altamente responsivos.
  • As preferências dos indivíduos são dadas endogenamente.
  • As preferências individuais não são fixas
  • Os políticos competem por apoio político: são eleitores e também possuem as próprias preferências.
  • Os indivíduo são diretamente representados no processo político
  • Os governos, uma vez eleitos, são agentes perfeitos de suas bases eleitorais.
  • Não há uma relação direta entre tributação e disponibilidade de recursos aos tributados.
  • Governo do povo: o Estado seria instrumentalizado pelo povo, ou teoricamente, os políticos seriam agentes perfeitos do público. Seria orientado segundo a maioria. Os eleitores possuem preferências e as mudam com o tempo (transitividade de preferência). Os representantes, também, são eleitores e semelhantemente possuem suas próprias preferências. Existe um grau de responsividade entre quem governa e a maioria.
  • Transitividade de escolha: o eleitorado é destituído de permanentes preferências políticas, possui impulsos e paixões, assim como está à mercê de influências externas que tornam variáveis suas intuições político-eleitorais.

Governo do Povo

  • Os indivíduos que compõem a população buscam aproximar-se ao máximo de propostas e projetos de governo que coadunam com suas devidas preferências Essa feliz coincidência entre preferências coletivas e políticas públicas não se mantém se: não houver uma escolha coletiva única.
  • Os mecanismos que revelam preferências induzirem os indivíduos a antecipar as ações dos outros de maneira coletivamente subótima; os governantes não competirem ou não puderem ser efetivamente supervisionados.
  • Entende-se que cada indivíduo dentro de suas limitações intenta maximizar a diferença entre os custos de promoção de determinada proposta e seus respectivos benefícios. Aspirando sempre a eficiência quanto à evasão dos custos e à ampliação dos benefícios. Assim, cidadãos homogêneos escolheriam um nível de atividade que seria eficiente para cada um e para todos.
  • Modelos do eleitor mediano: existe a compreensão de que os indivíduos possuem interesses difusos e às vezes conflitantes; ainda assim, há camadas na população que ambientam semelhantes entendimentos, visto que compartilham o mesmo ambiente ou a mesma convivência.
  • A partir do instante em que a condição para que determinada pauta de interesse popular seja promovida é a concessão da maioria, subentende-se que ela deve ser procedida segundo os interesses do eleitor mediano. Desse modo são previstas três proposições:
  • 1) uma proposta política é a vencedora única e essa é a proposta preferida pelo eleitor com a preferência mediana
  • 2) Quando todos os eleitores votam ou quando a distribuição de preferências no eleitorado é unimodal e simétrica, e se dois e apenas dois partidos competem para vencer eleições, ambos os partidos convergem para a posição mais favorecida pelo eleitor de preferência mediana
  • 3) Quando são satisfeitas algumas condições adicionais, que serão discutidas adiante, o eleitor com preferência mediana é aquele com renda mediana.
  • A relação entre preferência individual e resultado coletivo podem ser distintos, assim como as condições de aplicação das regras do eleitor mediano podem ser inconsistentes em contextos distintos, restringindo o equilíbrio entre os resultados.
  • São instáveis as escolhas coletivas feitas por indivíduos racionais em uma momento específico, mediante qualquer procedimento de votação, no sentido de que as mesmas preferências individuais podem levar a diferentes resultados coletivos”. Esse equilíbrio majoritário apenas torna-se evidente quando.
  • O mercado naturalmente é composto por falhas, estas são reguladas pelo Estado. Porém, o próprio possui insuficiências que não o tornam apto a regular essas falhas. O processo democrático é defeituoso e o Estado é uma fonte de ineficiências. O Estado sequer precisa fazer qualquer coisa para que as ineficiências ocorram: basta a mera possibilidade de vir a fazer qualquer coisa.
  • É imprevisível a eficiente regulação do Estado, visto que seus líderes com suas alianças advindas de interesses plurais, possui instabilidade quanto as suas determinações, já que estão condicionadas a inúmeras relações e conflitos de interesse, assim como pelo próprio auto interesse.
  • Apoio é algo que os políticos por meio de transferências de renda e algo que os grupos vendem de duas formas: apoio direito e outros recursos, principalmente dinheiro, que produzem apoio direito. A transferência de renda é entendida amplamente.

Governo do Estado

  • Que condições podem propor a autonomia do Estado.
  • Precisa-se tanto formular quanto implementar os objetivos.
  • Os objetivos do Estado não é formulado e proposto por toda a coletividade.
  • Boa parte dos diversos grupos ambicionam instrumentalizar o Estado para que seja alocado os recursos segundo seus interesses.
  • Grupos, organizações específicas, em condições determinadas poderiam controlar o Estado. Autonomia é um instrumento eficiente de análise quando indica uma entre diferentes situações históricas possíveis. É apenas uma possibilidade histórica. É variável e não constante. Não dialoga com a ideia de dominação pelo uso da força de Weber, que propõe a autonomia constante do Estado.
  • Teoria da autonomia do Estado como resultado contingente de conflitos.
  • Duas lógicas de alocação de recursos estão em constante tensão (mercado e Estado). Dadas essas circunstâncias, faz-se a pergunta quem governa?
  • Estados fazem o que governantes ou autoridades políticas querem. Ele faz o que elas se interessam ou pelo menos, kantianamente, o que eles acham que a maioria deseja. Mesmo assim, há essa autonomia, pois a escolha mesmo congruente aos anseios da maioria, parte do chefe de Estado e dos agentes políticos.
  • O Estado é autônomo quando os indivíduos que o compõem formulam e implementam os objetivos.
  • As Várias instituições compostas por múltiplos interesses dificultam a instrumentalização.
  • Os conflitos entre as diversas orientações oposicionistas ou apoiadores de determinadas ações do Estado, também ajudam sua autonomia.
  • Relações entre quem propõem e quem pode dizer sim ou não.
  • A alocação e o custo dos serviços estatais entre grupos particulares, os valores que levam seus membros a cumprirem ou contestarem as regulações estatais, assim como as próprias instituições estatais são objetos de conflitos permanentes.
  • Dimensões em que esses conflitos ocorrem: 1) uma linha de conflito acontece entre as próprias instituições estatais; 2) Objetivo que devem guiar as ações do Estado; 3) Conflito entre os órgãos governamentais e os atores sociais cujos interesses são adversamente afetados pela política pública. Quando o Estado é simpático aos interesses de alguns grupos sociais, usas políticas enfrentam resistências de outros grupos. No extremo, quando o Estado é coeso e os administradores são auto interessados, o Estado pode – — confronta-se com a sociedade como um todo.
  • O Estados diferem em três atributos:1) o direito de propriedade sobre o resíduo fiscal; 2) o locus das decisões concernentes à variedade e à quantidade de atividades governamentais; 3) a organização da produção de serviços.
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