CRIMINOLOGIA – Criminologia Etiológica, Escolas de Chicago, Associação Diferencial e Teoria das Subculturas Delitivas.

Criminologia (link para download do arquivo)

  1. 1.       CRIMINOLOGIA ETIOLÓGICA – SOCIOESTRUTURAL

 

a)      ASPECTOS GERAIS:

Virada SociológicaOrigem do crime passa a ser a sociedade, e não mais o indivíduo. A sociedade não é mais um aglomerado de pessoas, e sim uma grande estrutura repleta de papéis sociais. O crime passa a vir de uma disfunção na relação do individuo com a sociedade.

Oposição às escolas clássicas – crime é algo reconhecido socialmente, como um fenômeno implícito na formação de uma sociedade. Ele não é mais uma patologia, e pode até desempenhar uma função/papel social. O crime somente se torna patologia se ultrapassar certos limites, caso contrário, é apenas um fenômeno normal dentro de uma sociedade.

b)      DURKHEIM

Causas Criminogênicas – o descompasso entre a complexidade estrutural da sociedade e os valores que deveriam acompanhar a moralidade social resulta em anomias. O indivíduo não consegue identificar qual seu papel neste complexo sistema que é a sociedade, e por isso acaba recorrendo ao crime.

Funções do Crime – Construir coesão social; trazer à tona novos valores e reforças alguns já existentes. Pena é a resposta para a sociedade, para que ela se una contra o criminoso.

– Seu pensamento sociológico influencia várias das teorias a seguir.

c)       ROBERT MERTON

– A sociedade seria uma estrutura dividida em diversas funções, alocando cada cidadão em um grupo.

– Teoria Funcionalista da Anomia:

  • Fins Culturais – preconceitos que estabelecem os fins que a cultura considera como adequados. A cultura estabelece o que é bom e o que é útil.
  • Meios Sociais – meios para se atingir estes fins culturais.

– O problema aqui é que a sociedade mostra estes fins sem fornecer os meios a todas as pessoas, tendo, então, as cinco categorias de condutas que Merton estabelece.

  • Conformidade: busca os fins pelos meios fornecidos.
  • Inovação: busca os fins, porém busca outros meios que não os sociais.
  • Ritualismo: não busca os fins culturais, mas segue os meios sociais. É aquele cidadão que simplesmente segue o fluxo da vida.
  • Apatia: Não busca os fins e não se utiliza dos meios. Cidadão que larga tudo e vive de maneira simples.
  • Rebelião: Modo peculiar. Nem sim nem não para ambos. Cidadão que propõe um rompimento da estrutura social, negando-se a se adequar a ela.

– Merton faz um paralelo da criminalidade com a pobreza. Para ele, um ambiente social mais degradado é mais propenso à ocorrência de crimes. A criminalidade da classe alta faria parte da cifra negra, pois o controle social não chega até ela.

  1. 2.       ESCOLAS ECOLÓGICAS DE CHICAGO E SUAS TEORIAS CRIMINOLÓGICAS

 

a)      INTRODUÇÃO

– Teoria baseada na onda de imigração para os EUA.

– Enfrentamento de dificuldades ao se deparar com uma terra nova e desconhecida é compensado com o sentimento de que está se formando uma nova pátria.

– Imigrantes buscaram se desvincular das noções de sociedade europeias, formando uma “fatherless society”.

– EUA e o Controle Social:

  • Proposta de um Estado Liberal, de poder mínimo.
  • Três pontos de partida para a formação de uma sociedade:
    • Protestantismo – interpretação livre da Bíblia.
    • Igualdade Social – cada família com a sua terra para produção.
    • Common Law” – construção do direito a partir da comunidade
    • Pretendia-se realizar a perspectiva da Prevenção Especial Positiva, ao buscar recuperar o desviado.
    • Friendly Persuasion: possibilidade de conversação, convencimento, tratamento do desviado.

– Chicago e a Criminologia Americana:

  • Estudo da Criminologia cresceu com a vinda de imigrantes.
  • Construção de uma democracia livre, precisa de um consenso, que, por sua vez, exige a formação de um controle social.
  • CONTROLE SOCIAL -> CONSENSO -> DEMOCRACIA
  • Sistema penitenciário deve democratizar o cidadão e ensiná-lo a conversar normalmente, ou seja, se adequar à sociedade, para que haja um consenso, demonstrando a necessidade do controle social para a formação deste.
  • Enorme diversidade (econômica, étnica, cultural, etc.) dos imigrantes chegando a Chicago tornou o ambiente propício à criminalidade.
  • O Controle Social faz com que haja uma aproximação do pesquisador da criminologia com o crime. Diferentemente da Europa, onde o controle advém do Estado.

 

b)      ROBERT PARK

– Desenvolve a teoria de que o controle social é formado a partir da opinião pública.

– Grande variedade de opiniões de cada grupo social pode ser instrumento de controle social.

– Analogia com o Darwinismo: debate de ideias elimina as piores, enquanto as mais adequadas permanecem.

– A sociedade se autorregula, através das regras morais e sociais implícitas na opinião pública. Deste modo que surge o controle social.

robert park

 

c)       BURGESS

– Desenvolve um mapa da criminalidade em Chicago, o que o possibilita explicar a criminalidade a partir da industrialização.

– Para ele, o desapego com o local que você frequenta cria a propensão para a criminalidade. Se não há um vínculo, uma relação com o próximo e um debate de opiniões, a chance de haver crime se torna maior, pois o controle social fica mais difícil de ser realizado.

– Isso ocorre por que o centro de Chicago passa a ser mero local de trabalho, enquanto a região metropolitana é onde as pessoas moram. E, por isso, se torna um local onde ninguém cria o vínculo necessário, sendo, portanto, o local com mais crimes.

– Burgess, portanto, vai um pouco além de Park. Para ele, sem o relacionamento entre as pessoas, não há como haver a opinião pública, e muito menos o controle social.

 

d)      CLIFFORD SHAW E HENRY MCKAY

– Realizaram a experiência empírica das teorias anteriores, focando na delinquência juvenil.

– Estabeleceram uma pergunta principal: existe uma maior taxa de criminalidade dependendo da região da cidade? Condições físicas da região influenciam?

– A resposta foi afirmativa: zonas de transição têm mais crimes que regiões metropolitanas, em função de diversos fatores, entre eles a imigração.

– Teoria da Desorganização Social:

  • Locais socialmente e culturalmente desorganizados são mais propensos a altas taxas de criminalidade, pois não há a preocupação com uma possível reprovação da sua conduta pelo próximo.

mckay

– As teorias de Shaw e McKay buscam inverter estas setas

– A criminalidade não é característica do sujeito, e sim do ambiente. O desvio torna-se padrão em determinada condição específica.

Fatores que levam à desorganização social:

  • Heterogeneidade (muitas etnias, crenças, etc.).
  • Mobilidade (transitoriedade no ambiente, ninguém se fixa ali).
  • Anonimato (criminoso é um desconhecido, pois não há um controle social).

– Portanto, como se evita a criminalidade? Organizando. Objetivo é então aumentar o controle social, aumentando o vínculo das pessoas com as regiões em que elas vivem.

 

3.  ANOS 20/30: ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL E ANOMIA

– Veio com a insuficiência do modelo liberal e com a crise econômica.

a)      EDWIN SUTHERLAND

– O controle social não basta para controlar todos. Torna-se necessário um controle advindo das instituições estatais.

New Deal (Roosevelt):

  • Ampliação do Estado, reconhecendo novos interesses sociais para todos.
  • Meio termo entre comunismo e fascismo, que garante liberdade econômica com alguns direitos sociais que possam regulá-la.
  • Exemplo: lei antitruste e anti-cartel.
  • Assume novas funções, como a de educação, infraestrutura e regulador da economia.
  • Para isso, o Estado necessitou de um eficiente sistema tributário, o que fez com que nova espécie de desvio fosse criada: a sonegação de impostos.

– Nova perspectiva à criminalidade: antes, os bens jurídicos pessoais que eram protegidos (vida, honra, etc.), enquanto agora são os bens sociais, de alcance geral, que passam a ser tutelados pelo Direito Penal.

Desvincula a ideia de pobreza ao crime, pois os cartéis, por exemplo, são crimes cometidos por ricos, não tendo nada a ver com a “desorganização” da sociedade.

  • FBI – veio para combater o tráfico de mulheres e, principalmente, as ideias subversivas vindas da Europa.
  • Gangsters – eleitos como os grandes inimigos da sociedade americana, realizando uma espécie de personificação do crime.

– Distinção entre público e privado volta a ser fundamental.

– Sutherland não concorda com a proposta de que o ambiente impele ao crime, por que se não todos que estão inseridos nele deveriam ser criminosos. Para ele, a pobreza nada mais era do que a falta dos requisitos básicos para uma vida digna, e o crime vinha de uma parcela de pobres que sentiam raiva desta falta de condições enquanto outros as tinham em excesso. Apesar disso, ele concorda que o ambiente pode ser sim um dos fatores para a criminalidade, mas longe de ser o mais importante.

– Ele muda a concepção de desorganização social para uma de organização social diferencial. Na primeira, não haveria a possiblidade de o crime se desenvolver, em função de sua desorganização. Exemplo de que pode haver organização no crime são justamente os Gangsters, que tem uma sociedade organizada, com suas regras interiores, e que estimulam a criminalidade.

– Porém, nesta organização social diferencial, não é dito o que leva alguém a cometer crime. Isso seria explicado pela associação diferencial. Resultado do conflito de ideias de todos os meios que um sujeito frequenta, elegendo para si os que lhe parecem mais adequadas, e criando seu próprio conjunto de valores pessoais. É deste conflito normativo que a associação diferencial advém.

– Portanto, para Sutherland, a criminalidade é aprendida, a partir deste processo comunicativo de contato com vários meios, e a consequente escolha de regras e condutas adotadas nestes.

b) TALCOTT PARSONS

– Não está mais preocupado com a formação de um controle social só pela população, pois o Estado está mais presente.

– A sociedade tem um processo natural de organização. Ela própria, sozinha, deixa de ser uma estrutura caótica, de modo imperceptível, com a chamada “ordem irracional”.

Freud + Durkheim – ser humano se constrói pela sua base familiar, internalizando suas regras de convivência no âmbito da família. Por analogia, a sociedade seria uma grande família e o Estado é o pai, e da mesma maneira que na família há esta internalização, também há com as regras do contrato social.

Importante reconhecer isso nesta época porque os EUA buscavam uma nova identidade.

O crime, portanto, é advindo da não-internalização destas regras sociais de forma correta. O desviado é aquele que sofreu falhas na sua socialização.

Perspectiva muito mais simples. Não busca explicações mirabolantes para o crime.

Controle social não fica mais a cargo da sociedade e de seus grupos, e sim do Estado e dos corpos deste.

A questão é: porque alguns desviam e outros não? Qual a razão da socialização falha, que leva ao crime? Parsons não respondeu a estes questionamentos.

  1. 4.       TEORIAS DAS SUBCULTURAS DELITIVAS

 

a)      SENTIDO FUNDAMENTAL

– Crime é resultado da seguinte situação: quando um sujeito está inserido em um grupo social no qual o crime possa ser vantajoso. Exemplo são os grupos de pichadores de rua.

– “American Way of Life” – a sociedade não dá espaço para todos fazerem sucesso, ganharem dinheiro e atingirem o American Dream. Isso gera um sentimento de frustração e de fracasso naqueles que não conseguem, que acabam ficando com a sensação de que não se esforçaram o bastante.

– O crime, aqui, portanto, passa a ser um atalho para se ter dinheiro e status. A violência passa a ser o equalizador mais eficiente.

– Dentro de sua subcultura delitiva (determinado grupo criminoso), o crime lhe oferece este status, ao ser um melhor criminoso do que os outros.

Anomiadivergência entre fins e meios gera as subculturas delitivas.

Associação Diferencial – dentro das subculturas, há o aprendizado de todas as técnicas para o cometimento de crimes.

b) SUBCULTURAS EXPRESSIVAS (COHEN)

Manifestação individual do sujeito, geralmente do filho de uma família que luta para colocar o pão na mesa (relação com a teoria da desorganização social).

Delinquência expressiva – desvio é uma forma de buscar status. Já que ele não consegue competir com aqueles jovens que tem o American Way Of Life, ele busca pela delinquência.

Delinquência maliciosa – Jovem se satisfaz com a violência maliciosa, se regozijando de ser mal. Isso dá as bases para o bullying.

– Versatilidade dos crimes: não há criminoso específico, pois seu objetivo, acima de tudo, é se opor ao sistema.

c) SUBCULTURAS INSTRUMENTAIS (CLOWARD)

– A criminalidade, além de ser meio de expressão, pode construir carreiras criminosas.

– O problema não é a busca por status, e sim a inexistência de espaço laboral para todo mundo, o que leva os sujeitos a procurarem carreiras no crime. Teoria da “Less Eligibility”.

– Consciência de que não vale a pena tentar trabalhar por meios legais, porque as oportunidades e expectativas são muito reduzidas. A chance de se dar bem pelo crime é maior.

d) SUBCULTURA VIOLENTA

– O incapaz de trabalhar e aprender para se dar bem na vida, prefere conquistar-se socialmente pela briga, tornando-se alguém forte que intimide aqueles mais fracos, porém que, pelo seu esforço intelectual, tem mais chances de ter sucesso.

e) SUBCULTURA APÁTICA

– Sujeito conformado, que desiste de procurar a conquista social. A sociedade para ele não importa mais. Se aplica geralmente aos viciados em drogas.

subculturas

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CRIMINOLOGIA – Sociedade e desvio, Direito Penal como Política Criminal, Escolas do Direito Penal.

CRIMINOLOGIA RESUMO (link para download do arquivo)

  1. 1.       SOCIEDADE E DESVIO

Desvio e Controle Social

Para se conviver em grupo (tanto macro quanto micro), há a necessidade de haver regras para manter a harmonia dentro dele. E, quando um não respeita alguma delas, todo o grupo é prejudicado.

  • Desvio – aquele que não vai de acordo com o definido, que rompe com a homeostase, comete desvio.
  • Controle Social – efeito que a sociedade produz para manter o padrão dentro dela.

Ambos estes conceitos formam a “matéria-prima” da disciplina de Criminologia.

  • Dois modelos de Sistemas Penais:
    • Primeiro: sistema penal seria um calabouço no qual se atiraria quem não se encaixasse no sistema social, como forma de exclusão.
    • Segundo: sistema penal procura ensinar ao desviado o que ele deveria saber sobre a convivência social e demonstrou não saber. Forma de inclusão.

No decorrer do tempo, a concepção de Sistema Penal variou entre estas duas, dependendo de diversos fatores de cada época, como estrutura econômica, política, etc. Em determinado período pensava-se que se deveria excluir os criminosos, enquanto em outro se acreditava que o certo seria reeduca-los para reinseri-los na sociedade.

  • Crime – desvio penalizado de forma legal, necessariamente. Ato institucionalmente escolhido e elegido pelo Estado como punível legalmente. Ou, em outras palavras, fato social escolhido politicamente como ato criminoso.
  1. 2.       DISCIPLINAS ENVOLVIDAS

 

  • Direito Penal
    • Define os crimes e estabelece suas penas. Não procura saber as razões e/ou motivos que levaram o criminoso a cometer o crime, e sim somente os fatores que possam influenciar a estabelecer a pena.
    • Política Criminal
      • Conjunto de opções do Estado a respeito de como lidar com a criminalidade
      • Sociologia
        • Análise Macrossociológica: a sociedade é que leva o cidadão a cometer o crime.
        • Sociologia e Criminologia:
          • São duas disciplinas intimamente ligadas. A grande relação está na reação à norma, que depende muito do comportamento da sociedade. Ela pode ser positiva, se houver uma conformação por parte da sociedade, ou negativa, se ela for contra a norma e, portanto, cometer desvios.
  • Sociologia Jurídico-penal:
    • Formação e aplicação do Direito Penal
    • Reação institucional ao desvio (como o Estado deve reagir ao crime)
    • Reação não institucional ao desvio (como o povo reage a determinado crime)
    • Relação do sistema com a estrutura econômico-social
  • Sociologia Criminal
    • Estuda o comportamento desviante
  1. 3.       DIREITO PENAL COMO POLÍTICA CRIMINAL

PENA

Sentido:

  • Atua na liberdade.
  • O Direito Penal procura fazer com que uma norma não seja mais infringida ao convencer o indivíduo a não tomar determinada conduta, restringindo a liberdade de escolhe de cada um.
  • Isso é o caráter preventivo do Direito Penal. Exemplo: é normal cogitar o descumprimento de um contrato, por exemplo, agora não se passa pela cabeça de alguém normal cometer um homicídio, o que mostra a pretensão do Direito Penal de formatar o comportamento das pessoas.

Noções Históricas:

  • Existe desde as civilizações antigas. Sempre procurou resolver conflitos dentro dos diversos grupos sociais.
  • O Direito Penal Romano era extremamente bem elaborado, e construiu as bases do que temos hoje.
  • Surgiu no momento em que houve a formação de um Estado, e, consequentemente, a necessidade de se regular e controlar as condutas sociais.
  • Conceitos extraídos do antigo Direito Canônico (penitência, etc.) são utilizados até os dias de hoje.
  • Penas aplicadas em praças públicas eram exemplos de demonstração do controle social.
  • O que separou o medievo do modernismo foi o racionalismo, criando as noções de prevenção e retribuição.

Fins da Pena:

  • Instrumento para a criação de um Estado Forte. Há a prevenção e a retribuição.
  • Prevenção:
    • Presença do utilitarismo: tudo o que é feito deve ser em prol do bem-estar social. O que quer que seja que traga o bem geral é legítimo. Daí surge a ideia da prevenção.
    • Ela nos faz compreender o ato criminoso. Não se fala mais de culpabilidade e questões morais, e o inimputável passa a ser tratado pela esfera médica em vez de pelo Direito Penal.
    • Se antes a punição era consequência de um imperativo moral, agora o que motiva é o imperativo prático, tendo como objetivo prevenir futuros crimes.
    • Há uma perspectiva útil neste caso, podendo até reinserir o sujeito.
    • Aqui a pena não é um fim em si mesma, ela tem um fim.
    • Prevenção Geral (foco na sociedade):
      • Positiva – agrega o direito às pessoas, reforçando a crença popular no Direito. Fundamentadora: valoriza os preceitos fundamentais, ao tornar as condutas que atentem contra estes como criminosas. E a recíproca é verdadeira. Exemplo: adultério não foi considerado mais tão absurdo a partir do momento que deixou de ser crime. Limitadora: O Direito Penal guia a sociedade, pois o caminho que ele segue, esta acompanha. A conduta que se torna criminalizada, é extinta do convívio social, limitando as escolhas dos indivíduos.
      • Negativa – poder da ameaça e da coação da pena. Procura amedrontar a sociedade ao instrumentalizar o cidadão punido como cobaia.
  • Prevenção Especial (foco no indivíduo):
    • Positiva – reeducar, reinserir, resocializar.
    • Negativa: asseguramento, isolamento.
  • Retribuição:
    • Resposta proporcional à manifestação de uma vontade contra a norma, esta fundamentada pelo livre-arbítrio do sujeito (capacidade de discernir o certo do errado e de controlar seus impulsos).
    • Hegel dizia que a pena é a negação da negação do direito, ou seja, o crime já é uma negação ao direito, e a pena vem para ser a negação deste.
    • Kant dizia que a pena reafirmava a humanidade do ser humano.
    • Não reconhece uma utilidade à pena, portanto se pune porque se deve punir. Do irracional para o racional, não se muda muita coisa, a única diferença é que se estabelece uma “desculpa” para punir, enquanto aqui a pena não precisa de uma perspectiva útil, ela se basta pelo o que ela é.
    • Retribuição pode ser gerada pela intolerância à condutas criminosas.
    • Culpabilidade: quando se detecta que o sujeito não é capaz de viver em sociedade sem lesá-la, ele deve ser punido. Aqui é estabelecida uma divisão entre culpável e inculpável, sendo este aquele incapaz de medir seus atos.

OBS: TODAS ESTAS TEORIAS SÃO FALHAS E NÃO DEVEM SER TOMADAS COMO VERDADES ABSOLUTAS.

“O DIREITO PENAL É O DIQUE, E A CORRENTE DO RIO É O PODER PUNITIVO DO ESTADO. AS COMPORTAS CONTROLAM AS PASSAGENS PELO DIQUE”.

  1. 4.       ESCOLAS DO DIREITO PENAL

ESCOLA CLÁSSICA

Considerações Fundamentais:

  • Direito Penal se funda no medo que o príncipe impõe sobre a sociedade (Maquiavel).
  • Livre-arbítrio; escolha – pensamentocontratualista de Beccaria.
  • Para manter a coesão social, há a necessidade de se racionalizar a população, de modo que esta saiba usufruir de seu livre-arbítrio.Adota o Direito Penal de fato.
  • Este papel é concedido ao Estado: de despertar a racionalização das pessoas para que estas entendam as vantagens do contrato social.
  • Racionalização forçada: passagem do trabalho no campo para a venda da força de trabalho; esta não dependia mais das estações e do clima, e sim das determinações do empregador.
  • Processos de exclusão do cidadão e inclusão deste após sua racionalização são completamente interdependentes e complementares.
  • Prisão Custódia: consequência do protestantismo, que pregava fortemente o trabalho. A restrição da liberdade agora é a pena, em uma cela, não mais em um buraco qualquer. Ao sair da prisão, o cidadão teria medo da vigilância
  • Sistema prisional seria ótimo criador de mão-de-obra é uma das maneiras de sustento do regime emergente.
  • A dialética iluminista: Beccaria X Sade. O primeiro diz que o sistema penitenciário deve ser visto pelos olhos do utilitarismo, enquanto o segundo defende o livre-arbítrio ao máximo.
  • O livre-arbítrio é uma potencialidade, ou seja, pode ser utilizado ou não. Para ser usufruído de maneira adequada, o sujeito deve ter o mínimo de cultura.

Características:

  • Foco no delito: quando ocorre uma conduta criminosa, não interessa o sujeito, o criminoso, e sim o ato em si. Não se pretende saber o que ele é, e sim o que ele fez. Enorme avanço no Direito Penal.
  • Delito como violação do contrato social: sujeito exerceu do seu livre-arbítrio com base na sua falta de cultura. Deve ser punido como exemplo para outros e para aprender a regra de cultura que lhe faltou.
  • Oposição ao Ancién Regime: este era irracional, sem separação de poderes e confundindo a pena com a vontade do monarca.
  • Defesa Social: é sempre o objetivo final da punição.

ESCOLA POSITIVA

Aspectos Introdutórios:

  • Houve um aumento da criminalidade ao trazer o trabalho do campo para a cidade. Muita gente ficou sem ocupação e passou a viver de crimes.
  • Responsabilidade moral da Escola Clássica não funcionava mais; era necessária uma responsabilidade SOCIAL, pois a idéia de que a solução seria fazer o cidadão buscar a escolha correta em meio a seu livre-arbítrio já estava ultrapassada.

Nascimento do Positivismo:

  • Crítica à abstração clássica: sucesso das novas ciências naturais passou a explicar a realidade de maneira mais factual e concreta.
  • Adoção do método indutivo: não se tem um conceito abstrato como molde a ser aplicado verticalmente às condutas, e sim a extração de elementos de um fato social concreto para, ao se identificar diversas similares, se definir o que ele realmente é e criar um conceito geral. Descarte total das noções metafísicas.

Nascimento da Criminologia:

  • Ao se desvincular do método metafísico e conceitual da análise do crime, a criminologia aparece como ciência autônoma, independente do direito penal. Não se buscava um conceito ideal do crime, e sim um estudo factual e concreto das condutas.

Matrizes Francesas:

  • Quetelet – criação da estatística tem como conseqüência a criação noção do homem-médio. Isso torna-se útil para analisar as condutas criminosas, pois se pergunta se o homem-médio faria ou não faria algo para defini-lo como crime.
  • Guérry traz a idéia da cifra negra, que é aquele crime que não chega às estatísticas, por diversas razões, fazendo com que a taxa de criminalidade verdadeira seja distinta da calculada.

Características:

Quanto ao crime

  • Oposição à Época Clássica – não existe um mundo das idéias
  • Método indutivo – instrumento de oposição à metafísica. Cópia das ciências naturais.
  • Determinismo – tudo é determinado por algum fator. Não acredita na fé.
  • Foco no sujeito
  • Responsabilidade social – não há a repressão por ter sido feita uma escolha errada com base em seu livre-arbítrio, e nem mesmo a tentativa de educá-lo, não faz sentido reprimir. A pena é somente porque o sujeito rompeu com a harmonia social.

Quanto à pena:

  • Medida de acordo com a periculosidade do delito; pena preventiva
  • Perspectiva de tratamento
  • Maleabilidade da pena; tratamento do criminoso muda de acordo com seu crime
  • Lombroso: perspectiva antropológica; origem do crime pelo atavismo (ancestrais)
  • Ferri: perspectiva sociológica; origem do crime pelas condições sociais
  • Garofalo: perspectiva psicológica; origem do crime eram as situações psicológicas adversas, que para ele ocorrem quando as pessoas se reúnem em bando e ativam sua “besta interior”. Sozinho não há esta possibilidade.

OBS: ATÉ AQUI O CRIME É BUSCADO DENTRO DO HOMEM.

  1. 5.       AS TEORIAS “PSI” E A CRIMINOLOGIA

Aspectos Introdutórios:

  • Estratificação da alma em ID, EGO E SUPEREGO.

Teoria Freudiana:

  • Culpa e repressão: controle das vontades por estes dois sentimentos.
  • ID: centro de busca pelo prazer. O interno que satisfaz os prazeres. Se aproveita de qualquer fresta que o Superego proporciona.
  • EGO: aquilo que o sujeito deixa transparecer à sociedade. Resultado do bom-senso ao se deparar com os impulsos de prazer e limites e obrigações.
  • SUPEREGO: dimensão que estabelece obrigações; limites à vontade. Necessita de atuação das autoridades sociais (polícia, etc.).
  • Justificativa Freudiana para o crime: o criminoso se satisfaz psicologicamente pela pena. Ele se liberta pelo reconhecimento do crime.
  • Freud x Lombroso: a razão para o crime é muito mais profunda do que a simples aparência física. Isso ocorre pelo fato de que Lombroso analisava os presos do Sul da Itália, e Freud a burguesia Austríaca.
  • Reik: Satisfação social. Reforço do Superego.

OBS: ATÉ AQUI O CRIME É ADVINDO DO PRÓPRIO SUJEITO.

  1. 6.      DEFESA SOCIAL
  • “Tanto a Escola Clássica quanto as Escolas Positivistas (…) em presença da afirmação de uma ideologia social” Alessandro Baratta. Ou seja, esta concepção está presente em ambas as escolas.
  • Punição é razão para garantir uma sociedade. Havia uma perspectiva de repressão vinculada ao direito penal.
  • Escola Positiva separou a criminologia do direito penal, mas a recíproca não é verdadeira. Impossível pensar o direito penal sem levar em conta a disciplina da Criminologia.
  • Aí está evidenciada a evolução da escola positiva.
  • Com a emergência do totalitarismo nas décadas de 30 E 40, o direito penal começa a traçar linhas completamente autônomas, independentes da criminologia, criando uma ciência do dever-ser, enquanto a Criminologia, pautada na concretude, fica no mundo do “ser”.
  • Em suma, a Criminologia passa a estudar as causas e razões do crime, enquanto o Direito Penal foca simplesmente na realização do crime e sua pena.

criminolgia

  • Ao separar a Criminologia do Direito Penal:
  • Tal escola será chamada de “Técnico-Jurídica”, baseada no critério lógico-formal.
  • Nega a influência da filosofia, sociologia, psicologia.
  • Juíz não tem opção de verificar se algo é injusto ou não, se for crime aplica-se a pena.
  • Não escapamos disso pelo fato de nosso Código Penal ser baseado no Código Fascista.
  • Até hoje justificamos a pena pela defesa social.
  • Deve-se fugir de uma ordem meramente formal. Prega a eficiência. Crime seria uma mudança social que nem sempre é um mal social.